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DE 16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Batayporã - MS UASG 02 Revogada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MONITORAMENTOINDIVIDUAL DE RADIAÇÃO IONIZANTEE FORNECIMENTO DE DOSÍMETROS, PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO…

MUNICIPIO DE BATAYPORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Valor estimado R$ 6.138,96
Propostas até 12/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 04/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORNECIMENTO DE DOSÍMETROS INDIVIDUAIS E PADRÃO.Fornecimento de dosímetros para monitoração individual de radiação ionizante, compreendendo a disponibilização de 04 (quatro) dosímetros individuais de corpo inteiro (Whole Body), destinados aos profissionais ocupacionalmente expostos aos raios X, e 01 (um) dosímetro padrão (controle), conforme especificações técnicas aplicáveis.Os dosímetros deverão ser destinados à monitoração individual externa de radiação ionizante, utilizando tecnologia OSL (Luminescência Opticamente Estimulada)ou TLD (Dosimetria por Termoluminescência), ou tecnologia equivalente tecnicamente reconhecida, sendo processados por laboratório habilitado, em conformidade com a Resolução RDC ANVISA nº 611/2022, a Norma ANSN 3.01 e demais normas aplicáveis.A contratada deverá realizar a substituição mensal dos dosímetros, disponibilizando novos dispositivos para assegurar a continuidade da monitoração individual durante toda a vigência contratual.A substituição dos dosímetros deverá ocorrer simultaneamente à coleta dos dispositivos utilizados, de forma a garantir a continuidade ininterrupta da monitoração individual dos profissionais ocupacionalmente expostos, não sendo admitida a interrupção do monitoramento em razão do envio, leitura ou processamento dos dosímetros.O cronograma mensal de fornecimento, substituição, coleta e devolução dos dosímetros deverá ser estabelecido pela contratada, em comum acordo com a Administração, de forma a garantir a continuidade da monitoração individual e o cumprimento dos prazos para leitura e processamento das doses ocupacionais.A contratada deverá disponibilizar os relatórios individuais de monitoração das doses ocupacionais em até 20(vinte) dias corridos após o recebimento dos dosímetros utilizados para leitura e processamento, contendo, no mínimo, a identificação do profissional monitorado, o período de referência, a doseServiço UNIDADE 60 R$ 55,00 R$ 3.300,00
2 SERVIÇO DE MONITORAÇÃO INDIVIDUAL DE RADIAÇÃO IONIZANTE.Prestação de serviço de monitoração individual de radiação ionizante, compreendendo a coleta dos dosímetros utilizados, realização da leitura e processamento das doses registradas, análise dos resultados e emissão dos respectivos relatórios individuais de monitoração.O serviço deverá contemplar o cadastro dos usuários monitorados, manutenção do histórico das doses ocupacionais, disponibilização dos relatórios de acompanhamento e suporte técnico durante toda a vigência contratual.A execução dos serviços deverá observar as normas e regulamentações vigentes aplicáveis à proteção radiológica e à monitoração individual dos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação ionizante.Serviço MES 12 R$ 236,58 R$ 2.838,96
Total estimado dos itens R$ 6.138,96

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MONITORAMENTOINDIVIDUAL DE RADIAÇÃO IONIZANTEE FORNECIMENTO DE DOSÍMETROS, PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ /MS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BATAYPORA
CNPJ
03.505.013/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Código da unidade (UASG)
02
Local
Batayporã - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
116/2026
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
03505013000100-1-000110/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.138,96 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 21% delas. Na amostra de 854 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 601.244,58, variando de R$ 105,00 a R$ 101.984.873,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BATAYPORA publicou 21 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 284.271,42, e o total já movimentado soma R$ 6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, material de construção, medicamentos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.138,96, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, ESTIMATIVA DE DESPESA, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Batayporã - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BATAYPORA, em Batayporã - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03505013000100-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.