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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24791154000107/2026/183",
  "numeroControlePNCP": "24791154000107-1-000183/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T19:12:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:51:55.601Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-assessoria-tecnica-sao-joao-do-paraiso-mg-24791154000107-2026-183",
 "id": 852776,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000139/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA NA GESTÃO AMBIENTAL.",
 "informacaoComplementar": "A DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E ECOLOGIA TEMCOMO RESPONSABILIDADE A GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICASSUSTENTÁVEIS E A CONFORMIDADE COM AS NORMAS E REGULAMENTAÇÕES AMBIENTAIS VIGENTES. PARA ATENDERA ESSAS DEMANDAS, É IMPRESCINDÍVEL CONTAR COM UMA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EMQUESTÕES AMBIENTAIS, QUE POSSA FORNECER SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO PARA A ANÁLISE E ELABORAÇÃODE ESTUDOS E PROJETOS RELACIONADOS À GESTÃO AMBIENTAL. A CONTRATAÇÃO TAMBÉM VISA ASSEGURAR QUETODAS AS AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO ESTEJAM EM TOTAL CONFORMIDADE COM ALEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, EVITANDO PENALIDADES E PROMOVENDO A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO",
  "cnpj": "24791154000107",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO",
  "uasg": "24791154000107",
  "municipio": "São João do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "000910/2026",
 "valorEstimado": 69999.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T19:11:54.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "As atividades a serem contratadas abrangerão a assessoria técnica na gestão ambiental das secretarias municipais de obras, planejamento, desenvolvimento econômico, educação, meio ambiente e saúde",
   "unidade": "mensal",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5833.33,
   "valorTotal": 69999.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Subcontratação para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratacao Direta 000168 2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-24T19:11:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/852776/1"
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