BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
80036/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pau dos Ferros - RN UASG 08148421000176 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em assessoria na área de engenharia de tráfego para elaboração de estudos, projetos, pareceres e soluções técnicas a fim de fornecer suporte…

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS · Prefeitura

Valor estimado R$ 5.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços especializados de assessoria em engenharia de tráfego para elaboração de estudos, projetos, pareceres e soluções técnicas que possibilitem o planejamento, a implantação, a adequação e a manutenção da sinalização viária e da infraestrutura de trânsito, promovendo maior segurança viária, mobilidade urbana, acessibilidade, eficiência na circulação de veículos e pedestres, além de fornecer suporte técnico à Administração Municipal na formulação e execução de políticas públicas relacionadas ao sistema viário municipal. - A assessoria deverá contemplar: Sinalização Viária; Engenharia de Tráfego; Elaboração de Projeto Executivo; Elaboração de Projeto de Sinalização Viária.ServiçoNão se aplica Mês 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 5.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em assessoria na área de engenharia de tráfego para elaboração de estudos, projetos, pareceres e soluções técnicas a fim de fornecer suporte técnico ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN na formulação e execução de políticas públicas relacionadas ao sistema viário municipal, bem como, atender demanda da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS
CNPJ
08.148.421/0001-76
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08148421000176
Local
Pau dos Ferros - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
29060201
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08148421000176-1-000142/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 23% delas. Na amostra de 1.342 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 626.487,88, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS publicou 40 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 149.089,35, e o total já movimentado soma R$ 6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, máquinas, implementos e equipamentos pesados, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 80036/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOM, TERMO+DE+AUTORIZA%c3%87%c3%83O, TERMO+DE+REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pau dos Ferros - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS, em Pau dos Ferros - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08148421000176-1-000142/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 09:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.