CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS AO MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA/PB
MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA · Prefeitura Municipal de Curral de Cima
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada em assessoria técnica na área educacional, visando à prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e pedagógico à Secretaria Municipal de Educação, compreendendo: Organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação; Elaboração e/ou atualização do Plano Municipal de Educação (PME); Elaboração e revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação; Elaboração, acompanhamento, monitoramento e assessoramento técnico aos programas e sistemas do MEC/SIMEC, tais como: PAR, PDDE, PDE-Escola, Programa Mais Educação, PBA, SISPACTO, entre outros; Assessoramento na organização e realização das Conferências Municipais de Educação; Elaboração de avaliações municipais para diagnóstico e análise do desempenho dos estudantes da rede pública, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Orientação técnica à equipe da Secretaria e às equipes pedagógicas das unidades escolares quanto à aplicação, correção e análise dos resultados das avaliações; Assessoramento direto ao Secretário Municipal de Educação no planejamento e desenvolvimento das ações estratégicas da SME; Orientação e acompanhamento técnico aos Conselhos Municipais vinculados à educação, incluindo CME, CACS-FUNDEB e CAE;Serviço | MÊS | 12 | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS AO MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA/PB
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA
- CNPJ
- 01.612.372/0001-31
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Curral de Cima
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Curral de Cima - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 260213DV00012
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612372000131-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/02/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 956.513,69, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA publicou 79 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 400.056,05, e o total já movimentado soma R$ 30,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, locação de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/02/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Contrato.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Curral de Cima - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA, em Curral de Cima - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612372000131-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 15:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.