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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/88000906000157/2026/310",
  "numeroControlePNCP": "88000906000157-1-000310/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-25T17:01:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:39:30.565Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-assessoria-juridica-alvorada-rs-88000906000157-2026-310",
 "id": 339879,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 95/2026",
 "objeto": "contratação de empresa especializada em assessoria jurídica para o funsema.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ALVORADA",
  "cnpj": "88000906000157",
  "unidade": "FUNSEMA - FUNSEMA",
  "uasg": "50001",
  "municipio": "Alvorada",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "47740/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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  "publicadoEm": "2026-08-25T17:01:49.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "ASSESSORIA NA ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA\r\nASSESSORIA NA ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA\r\n<p>Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica previdenciária ao RPPS, compreendendo consultoria e orientação jurídica em matéria previdenciária, emissão de pareceres e notas técnicas, apoio na análise e revisão da legislação, elaboração e atualização de normas internas, suporte à concessão de benefícios previdenciários, acompanhamento de demandas administrativas, atendimento remoto e presencial quando necessário, além do fornecimento de informativos técnicos mensais e acesso a capacitações com benefícios aos servidores do FUNSEMA.</p>",
   "unidade": "SERVIÇOS (SV)",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621202-18452-SPVOVCUPNIAP-5.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-25T17:01:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/339879/1"
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