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11/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vitorino - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria ambiental, visando à elaboração dos estudos técnicos, relatórios e diagnósticos necessários ao licenciamento…

MUNICIPIO DE VITORINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO - PR

Valor estimado R$ 75.271,42
Propostas até 09/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/04/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Supressão de vegetação e monitoramento da compensação ambiental :  Inventário Florestal  Planilha de Inventário Florestal  Acompanhamento na retirada das espécies da supressão dos maciços florestais.  Relatório de monitoramento das mudas na área de compensação ambiental anualmente, por um período de três anos. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviços 1 R$ 9.208,47 R$ 9.208,47
2 Assistente Social  Estudo Socioeconômico.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviços 1 R$ 2.030,32 R$ 2.030,32
3 Licença Ambiental Prévia  Estudos Ambientais por equipe multidisciplinar, com a devida emissão de ART.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviços 1 R$ 13.662,38 R$ 13.662,38
4 Licença Ambiental de Instalação (LI)  Programas e Controles Ambientais, com a devida emissão de ART ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviços 1 R$ 13.979,00 R$ 13.979,00
5 Licença Ambiental de Operação (LO)  Relatório técnico de cumprimento de exigências das licenças anterior e conclusão das obras, com a devida emissão de ARTServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviços 1 R$ 6.850,00 R$ 6.850,00
6 Acompanhamento Controles Ambientais – Elaboração de Relatório Técnico Mensal com entrega anual do andamento das obras referente ao acompanhamento dos Programas Ambientais  Programa de acompanhamento, supervisão e fiscalização ambiental das obras  Plano de Ação Emergencial  Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social  Programa de Educação Ambiental aos Funcionários da Obra.  Programa de Redução de Acidentes na Fase de Obra.  Programa de Segurança e saúde da Mão de Obra.  Programa de Controle de Ruídos.  Programa de Controle de Erosão e Assoreamento.  Programa de Afugentamento e Monitoramento da Fauna.  Programa de Supressão/proteção da Vegetação  Programa de Proteção de Espécies Ameaçadas de Extinção.  Programa de Recuperação de Passivos Ambientais/Áreas Degradadas.  Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar.  Programa de Monitoramento da Qualidade da Água.  Programa de Gestão de Resíduos e Efluentes Líquidos.  Programa de Compensação AmbientaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviços 1 R$ 14.533,33 R$ 14.533,33
7 Afugentamento e Monitoramento da Fauna  A análise dos dados do monitoramento da fauna local, de modo a promover a avaliação sistemática, inclusive com inspeção visual em campo, durante a fase de instalação, a fim de identificar eventual necessidade de implantação/adequação de dispositivos de passagem de animais silvestres e/ou domésticos (passa- fauna e passa-gado.  Resgate a afugentamento da fauna durante a implantação da obra  Monitoramento da Fauna Terrestre durante a implantação da obra  Relatório e Acompanhamento Técnico da Mastofauna presente na obra  Providência para encaminhamento de material biológico de diferentes grupos taxonômicos, em local devidamente habilitado e dotado de profissional habilitado para recepção do material biológico  Responsabilidade do tratamento de espécimes da fauna silvestre, com profissional da área de Medicina Veterinária, oriunda das ações de resgate e monitoramento da fauna silvestre, existentes no local da obraServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviços 1 R$ 12.896,25 R$ 12.896,25
8 Consultoria e Acompanhamento  Consultoria e Acompanhamento ambiental das obras, junto ao fiscal da Prefeitura Municipal e executores da obra in loco, com periodicidade semanal.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviços 1 R$ 2.111,67 R$ 2.111,67
Total estimado dos itens R$ 75.271,42

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria ambiental, visando à elaboração dos estudos técnicos, relatórios e diagnósticos necessários ao licenciamento ambiental

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VITORINO
CNPJ
76.995.463/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Vitorino - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
26/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76995463000100-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 75.271,42 está acima da metade das contratações de consultoria em Paraná: é maior que 72% delas. Na amostra de 162 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 148.403,25, variando de R$ 813,59 a R$ 7.104.918,23.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VITORINO publicou 62 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 725.930,84, e o total já movimentado soma R$ 45 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, material de construção, concessão, permissão de uso e alienação, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 75.271,42, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA 11 - LICENCA CONTORNO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Vitorino - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VITORINO, em Vitorino - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76995463000100-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.