CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, VISANDO À ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS, RELATÓRIOS E DIAGNÓSTICOS NECESSÁRIOS AO LICENCIAMENTO…
MUNICIPIO DE VITORINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO - PR
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Area 01 342.570,97M² - Licenciamento Trifasico - Servico tecnico ambiental destinado a elaboracao de estudos ambientais para a fase de regularizacao dos loteamentos industriais do Municipio de Vitorino. A modalidade de licenciamento sera definida pelo Instituto Agua e Terra, podendo ocorrer mediante Licenca de Operacao de Regularizacao (LOR) ou, caso exigido, por meio de licenciamento trifasico (Licenca Previa, Licenca de Instalacao e Licenca de Operacao).Todos os estudos deverao ser elaborados por equipe multidisciplinar devidamente habilitada. O objeto contempla, no minimo, a execucao dos seguintes documentos tecnicos:â?¢ Elaboracao do Relatorio Ambiental Preliminar - RAP- Diagnostico ambiental- Definicao das areas de influencia- Descricao dos impactos e aspectos ambientais- Identificacao das medidas mitigadoras- Consideracoes tecnicas geraisâ?¢ Elaboracao do Relatorio de Diagnostico e Prognostico Ambiental - RDPA- Diagnostico ambiental da area- Identificacao de aspectos ambientais- Identificacao de areas de fragilidade ambiental- Fundamentacao para projetos de manutencao de APPs e areas verdes- Fundamentacao para projetos de recuperacao de areas degradadas/erosivas- Fundamentacao das medidas mitigadoras e compensatorias- Conclusao tecnicaâ?¢ Elaboracao do Plano de Controle Ambiental - PCA- Analise da conformacao ambiental da area- Compilacao dos impactos ambientais- Proposicao de medidas mitigadoras- Analise ambiental da fase de instalacao- Analise ambiental da fase de operacao- Recomendacoes tecnicasâ?¢ Elaboracao do Plano de Gerenciamento de Residuos da Construcao Civil - PGRCC- Analise e levantamento dos residuos passiveis de geracao- Determinacao dos pontos de geracao e quantificacao estimada- Definicao das formas de acondicionamento, transporte e destinacao- Recomendacoes e cadastramento dos residuos geradosArea 01 342.570,97M² - Licenciamento Trifasico - Servico tecnico ambiental destinado a elaboracao de estudos ambientais para a fase de regularizacao dos loteamentos industriais do Municipio de VitoriServiço | SERVICO | 1 | R$ 53.975,00 | R$ 53.975,00 |
| 2 | Area 02 30.899,70M² - Licenca ambiental simplificada - Servico tecnico ambiental destinado a elaboracao de estudos ambientais para a fase de regularizacao dos loteamentos industriais do Municipio de Vitorino. A modalidade de licenciamento sera definida pelo Instituto Agua e Terra, podendo ocorrer mediante Licenca de Operacao de Regularizacao (LOR) ou, caso exigido, por meio de licenciamento trifasico (Licenca Previa, Licenca de Instalacao e Licenca de Operacao).Todos os estudos deverao ser elaborados por equipe multidisciplinar devidamente habilitada. O objeto contempla, no minimo, a execucao dos seguintes documentos tecnicos:â?¢ Elaboracao do Relatorio Ambiental Preliminar - RAP- Diagnostico ambiental- Definicao das areas de influencia- Descricao dos impactos e aspectos ambientais- Identificacao das medidas mitigadoras- Consideracoes tecnicas geraisâ?¢ Elaboracao do Relatorio de Diagnostico e Prognostico Ambiental - RDPA- Diagnostico ambiental da area- Identificacao de aspectos ambientais- Identificacao de areas de fragilidade ambiental- Fundamentacao para projetos de manutencao de APPs e areas verdes- Fundamentacao para projetos de recuperacao de areas degradadas/erosivas- Fundamentacao das medidas mitigadoras e compensatorias- Conclusao tecnicaâ?¢ Elaboracao do Plano de Controle Ambiental - PCA- Analise da conformacao ambiental da area- Compilacao dos impactos ambientais- Proposicao de medidas mitigadoras- Analise ambiental da fase de instalacao- Analise ambiental da fase de operacao- Recomendacoes tecnicasâ?¢ Elaboracao do Plano de Gerenciamento de Residuos da Construcao Civil - PGRCC- Analise e levantamento dos residuos passiveis de geracao- Determinacao dos pontos de geracao e quantificacao estimada- Definicao das formas de acondicionamento, transporte e destinacao- Recomendacoes e cadastramento dos residuos geradosArea 02 30.899,70M² - Licenca ambiental simplificada - Servico tecnico ambiental destinado a elaboracao de estudos ambientais para a fase de regularizacao dos loteamentos industriais do MunicipServiço | SERVICO | 1 | R$ 30.250,00 | R$ 30.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 84.225,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, VISANDO À ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS, RELATÓRIOS E DIAGNÓSTICOS NECESSÁRIOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VITORINO
- CNPJ
- 76.995.463/0001-00
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO - PR
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Vitorino - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 07/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76995463000100-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/02/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 84.225,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Paraná: é maior que 75% delas. Na amostra de 162 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 148.403,25, variando de R$ 813,59 a R$ 7.104.918,23.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VITORINO publicou 62 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 725.930,84, e o total já movimentado soma R$ 45 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, material de construção, concessão, permissão de uso e alienação, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 01/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/02/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 84.225,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PREGO_01__LICENCIAMENTO_AMBIENTAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Vitorino - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VITORINO, em Vitorino - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76995463000100-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 09/02/2026 às 14:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.