Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), para elaboração, revisão e adequação dos documentos e programas legais…
MUNICIPIO DE GUARANI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADEQUAÇÃO TÉCNICA DOCUMENTAL. Estruturação documental de segurança ocupacional, fluxo seguro, riscos, procedimentos de SST, checklists de inspeção e controles de manutenção dos equipamentos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESTÃO DOCUMENTAL E AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SISTEMA ELÉTRICO DE EMERGÊNCIA / GERADOR. Levantamento documental do sistema existente; identificação das áreas críticas atendidas; avaliação das condições de segurança; definição de rotina de inspeção/manutenção e organização dos registros técnicos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Gestão técnica da adequação à Vigilância Sanitária. Levantamento in loco; matriz das não conformidades; plano de ação; acompanhamento das adequações de engenharia/SST; organização de evidências; relatório técnico final.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MANUAL DE NORMAS, ROTINAS E POPS ESCOPO TÉCNICO KGS. Revisão/elaboração dos procedimentos relacionados à SST, segurança ocupacional, emergência, manutenção, infraestrutura e controles técnicos sob responsabilidade da KGS.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MANUAL DE SEGURANÇA DO TRABALHADOR. Normas e condutas de segurança biológica, química, física, ocupacional e ambiental; EPI; procedimentos de emergência/incêndio/acidentes; orientação de segurança no manuseio e transporte de materiais contaminados.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 6 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. Elaboração do PCMSOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 7 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. Elaboração do PGRServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 8 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROGRAMA DE TREINAMENTO DOS TRABALHADORES SST. Matriz de capacitação e treinamentos de SST relacionados aos riscos ocupacionais: prevenção de acidentes, EPI, emergência e procedimentos técnicos aplicáveis.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), para elaboração, revisão e adequação dos documentos e programas legais, incluindo PGR, PCMSO, LTCAT, laudos de insalubridade e periculosidade e respectivas ART/TRT, quando exigíveis, visando à regularização das condições de SST e ao cumprimento das exigências do Auto de Infração SES/URSUBA-CVS-NUVISA nº 24/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARANI
- CNPJ
- 18.338.160/0001-00
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984567
- Local
- Guarani - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 131/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338160000100-1-000141/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.000,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 671 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 588.629,52, variando de R$ 184,00 a R$ 78.009.230,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARANI publicou 84 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.044.388,07, e o total já movimentado soma R$ 87,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 131/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.000,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18338160000100_131_2026, TERMO DE REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guarani - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARANI, em Guarani - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338160000100-1-000141/2026 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 12:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.