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16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ribeirão Preto - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para elaboração de diagnóstico técnico, laudo estrutural, projeto de conservação e manutenção das marquises do…

FUNDACAO D. PEDRO II · DIVISAO DE COMPRAS

Valor estimado R$ 38.231,13
Propostas até 26/05/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/05/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO; Tipo: Empresa especializada; Aplicacao: Elaboracao de Laudo.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 38.231,13 R$ 38.231,13
Total estimado dos itens R$ 38.231,13

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para elaboração de diagnóstico técnico, laudo estrutural, projeto de conservação e manutenção das marquises do Theatro Pedro II, incluindo instrução processual, protocolização e acompanhamento para aprovação junto aos órgãos de preservação do patrimônio, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

Informação complementar

A presente contratação se justifica pela necessidade emergencial de avaliação técnica aprofundada e desenvolvimento de projeto para intervenção nas marquises do Theatro Pedro II, com base no Processo Administrativo n PMRP 2026/026948, instaurado a partir de solicitação formal de vistoria técnica. Conforme descrito no processo, foram identificados problemas estruturais aparentes, tais como infiltrações, fissuras e deteriorações, motivando a realização de vistoria pela Secretaria de Obras Públicas. 2.2. O laudo técnico emitido após a vistoria constatou patologias estruturais nas marquises, com foco na avaliação de riscos à segurança de pedestres, usuários e funcionários, indicando a necessidade de providências imediatas para mitigação de riscos estruturais. 2.3. Adicionalmente, conforme proposta técnica apresentada, há indicação de que trechos das marquises apresentam grau de risco crítico, com potencial de comprometimento da estabilidade estrutural e risco iminente de colapso parcial, exigindo intervenção especializada e urgente. 2.4. Considerando que o Theatro Pedro II é um bem tombado de elevado valor histórico, cultural e arquitetônico, qualquer intervenção deve seguir rigorosamente as diretrizes dos órgãos de preservação (CONDEPHAAT e CONPPAC), demandando a contratação de empresa com expertise técnica específica. Dessa forma, a contratação se faz necessária para: a) Garantir a segurança imediata de usuários e transeuntes; b) Evitar agravamento das patologias estruturais existentes; c) Viabilizar a regularização técnica e aprovação junto aos órgãos competentes; d) Preservar a integridade do patrimônio histórico; e) Subsidiar futura execução das obras de recuperação com base em projeto técnico adequado. 2.5. A não realização desta contratação poderá resultar em risco à integridade física de pessoas além de possíveis danos irreversíveis à edificação.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO D. PEDRO II
CNPJ
01.072.472/0001-12
Unidade
DIVISAO DE COMPRAS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ribeirão Preto - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01072472000112-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/05/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.231,13 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 299.340.049,70, variando de R$ 100,00 a R$ 894.010.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO D. PEDRO II publicou 34 contratações no PNCP desde 18/03/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 67.554,16, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente, madeira, vidros e esquadrias, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/05/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.231,13, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 07AVISODEDISPENSADELICITACAO-ProjetoparaManutencaoeRecuperacaoasMarquisesdoTheatroPedroII.pdf, 19AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTE.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ribeirão Preto - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO D. PEDRO II, em Ribeirão Preto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01072472000112-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.