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18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Braga - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Arquitetura e Urbanismo para prestação de serviços de assessoria técnica continuada, suporte no desenvolvimento de estudos e projetos…

MUNICIPIO DE BRAGA · Prefeitura Municipal de Braga

Valor estimado R$ 55.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E URBANISMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTINUADA, SUPORTE NO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS, ORÇAMENTAÇÃO PÚBLICA E, OBRIGATORIAMENTE, A FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E SUPERVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO.. <p>O contrato dever&aacute; compreender: &bull; Elabora&ccedil;&atilde;o e compatibiliza&ccedil;&atilde;o de projetos arquitet&ocirc;nicos e urban&iacute;sticos, incluindo, mas n&atilde;o se limitando a: Complexos Esportivos (Gin&aacute;sios), Revitaliza&ccedil;&atilde;o de Pra&ccedil;as Municipais, P&oacute;rtico de Acesso e Projetos de Restauro para Pr&eacute;dios P&uacute;blicos Tombados; &bull; Desenvolvimento e/ou fiscaliza&ccedil;&atilde;o de projetos de infraestrutura de sa&uacute;de, com foco na amplia&ccedil;&atilde;o da Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de (UBS), respeitando integralmente as normas da RDC n.&ordm; 50/ANVISA; &bull; Fiscaliza&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica presencial e supervis&atilde;o de obras executadas por terceiros, com emiss&atilde;o compuls&oacute;ria de Registro de Responsabilidade T&eacute;cnica (RRT) de fiscaliza&ccedil;&atilde;o pela contratada; &bull; Elabora&ccedil;&atilde;o de planilhas or&ccedil;ament&aacute;rias detalhadas em base SINAPI, memoriais descritivos e cronogramas f&iacute;sico-financeiros; &bull; Suporte t&eacute;cnico imediato para estrutura&ccedil;&atilde;o de editais e respostas a pedidos de esclarecimento em processos licitat&oacute;rios no prazo m&aacute;ximo de 24 (vinte e quatro) horas; &bull; A empresa contratada dever&aacute; emitir e entregar mensalmente Relat&oacute;rio Consolidado de Assessoria e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o, acompanhado de laudos de conformidade e di&aacute;rios de obra, junto &agrave; Nota Fiscal.</p>ServiçoNão se aplica MES 12 R$ 4.600,00 R$ 55.200,00
Total estimado dos itens R$ 55.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em Arquitetura e Urbanismo para prestação de serviços de assessoria técnica continuada, suporte no desenvolvimento de estudos e projetos, orçamentação pública e, obrigatoriamente, a fiscalização técnica e supervisão de obras públicas municipais em andamento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRAGA
CNPJ
87.613.170/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal de Braga
Código da unidade (UASG)
1
Local
Braga - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
58
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613170000120-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.200,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.208.152,40, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRAGA publicou 66 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 172.735,81, e o total já movimentado soma R$ 11,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, combustível, madeira, vidros e esquadrias, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6391685581457810542131_DISPENSA 018_2026 - DFD.pdf, 6391685597915734652131_DISPENSA 018_2026 - PR, 6391685635771306472131_DISPENSA 018_2026 - JU, 6391685905095305412131_TERMO DE ADJUDICACAO E e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Braga - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRAGA, em Braga - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613170000120-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 04:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.