{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17888082000155/2025/294",
  "numeroControlePNCP": "17888082000155-1-000294/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-08T11:44:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-apresentacoes-cristais-mg-17888082000155-2025-294",
 "id": 1646357,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "48/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS (BRUNA LIPIANI)",
 "informacaoComplementar": "A escolha fundamenta-se ainda no fato de que a artista detém exclusividade na execução de seu espetáculo, o que torna inviável a competição entre possíveis interessados, configurando a hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei n° 14.133/2021, que prevê a contratação direta quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.\nA contratação da artista Bruna Lipiani visa, portanto, atender ao interesse público, promovendo um evento cultural de relevância para o município, atraindo público local e visitantes, gerando movimentação econômica e reforçando o papel da administração pública na valorização da cultura e do entretenimento.\n\nDiante do exposto, conclui-se que a contratação direta da artista Bruna Lipiani para apresentação no evento\nRéveillon 2025 é medida necessária e devidamente justificada, considerando sua notoriedade artística, a compatibilidade de seu repertório com a proposta do evento e a inviabilidade de competição em razão da natureza singular de sua apresentação.\nA contratação encontra amparo legal no art. 74, inciso III, da Lei n° 14.133/2021, e representa uma ação que atende aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, garantindo o sucesso e a valorização do evento festivo de virada de ano no município.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CRISTAIS",
  "cnpj": "17888082000155",
  "unidade": "SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO",
  "uasg": "02.03.00",
  "municipio": "Cristais",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "242",
 "valorEstimado": 130000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-08T11:44:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "outras-contratacoes",
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 "documentos": []
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