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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cuiabá - MT UASG 20 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE E CONTROLE DE QUALIDADE DO GÁS

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS

Valor estimado R$ 62.618,40
Propostas até 26/03/2026 às 15:30 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 15:30
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
32599 ANÁLISE, EMISSAO DE CERTIFICADO DE QUALIDADE DE GÁS E ALIMENTAÇÃO DE DADOS DO SISTEMA DA AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 SV 540 R$ 115,96 R$ 62.618,40
Total estimado dos itens R$ 62.618,40

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE E CONTROLE DE QUALIDADE DO GÁS

Informação complementar

A prestação de serviços de (i) gestão das análises físico-químicasdo gás natural importado, (ii) emissão do Certificado da Qualidade, e (iii) registro e envio das informações no sistema eletrônico da ANPaplicável, conforme exigências estabelecidas na Resolução ANP nº 982/2025e normativos correlatos.

Dados da contratação

Órgão
COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS
CNPJ
06.023.921/0001-56
Unidade
COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS
Código da unidade (UASG)
20
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
MTGAS-PRO-2026/00011
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06023921000156-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 15:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.618,40 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.096.219,14, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS publicou 13 contratações no PNCP desde 26/01/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.012.123,76, e o total já movimentado soma R$ 13,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 15:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.618,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Termo-de-Referencia, Anexo-II, Anexo-I e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06023921000156-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.