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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Mamoré - RO UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e regularmente autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP para o fornecimento parcelado de cargas de…

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 1.450,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada e regularmente autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP para o fornecimento parcelado de cargas de Gás Liquefeito de Petróleo — GLP, acondicionado em botijão P-13, com carga líquida de 13 kg, mediante regime de troca dos 02 (dois) vasilhames P-13 disponibilizados pela Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, destinado ao atendimento das necessidades da copa/cozinha institucional

Informação complementar

ITEM 01: DESCRIÇÃO: Fornecimento parcelado de cargas de Gás Liquefeito de Petróleo — GLP, acondicionado em botijão P-13, com carga líquida de 13 kg QUANTIDADE: 10 VALOR UNITÁRIIO ESTIMADO: R$ 145,00 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.450,00

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE
CNPJ
04.393.492/0001-83
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Nova Mamoré - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
7
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04393492000183-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.450,00 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Rondônia: é maior que 7% delas. Na amostra de 14 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 150.062,66, variando de R$ 838,09 a R$ 489.587,68.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE publicou 7 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.580,70, e o total já movimentado soma R$ 88,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.450,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nova Mamoré - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE, em Nova Mamoré - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04393492000183-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 13:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.