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16/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José de Mipibu - RN UASG 08365850000103 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e/ou profissional proprietário, devidamente qualificado, para a gestão, organização e execução da contratação de profissionais formadores…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU · Prefeitura

Valor estimado R$ 19.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/02/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 contratação,de empresa especializada e/ou profissional proprietário, devidamente qualificado, para a gestão, organização e execução da contratação de profissionais formadores, responsáveis pela ministração de palestra de abertura no âmbito da semana pedagógica da rede municipal de ensino.ServiçoNão se aplica Serv 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
2 contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada e/ou profissional proprietário, devidamente qualificado, para a gestão, organização e execução da contratação de profissionais formadores, responsáveis pela ministração de formações pedagógicas no âmbito da semana pedagógica da rede municipal de ensino.ServiçoNão se aplica Serv 17 R$ 900,00 R$ 15.300,00
Total estimado dos itens R$ 19.300,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada e/ou profissional proprietário, devidamente qualificado, para a gestão, organização e execução da contratação de profissionais formadores responsáveis pela ministração de palestras e formações pedagógicas durante a Jornada Pedagógica 2026, promovida pela Secretaria Municipal de Educação do Município de São José de Mipibu/RN, contemplando os momentos formativos do evento, com público estimado de aproximadamente 600 (seiscentos) participantes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU
CNPJ
08.365.850/0001-03
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08365850000103
Local
São José de Mipibu - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
101
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08365850000103-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.300,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 58% delas. Na amostra de 318 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 291.384,16, variando de R$ 278,29 a R$ 68.351.204,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU publicou 86 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 812.088,23, e o total já movimentado soma R$ 66,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 16/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.300,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PARECER+JUR%c3%8dDICO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José de Mipibu - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU, em São José de Mipibu - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08365850000103-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 05/02/2026 às 13:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.