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097/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Martins - RN UASG 08153462000150 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e devidamente habilitada em serviços de engenharia, para a elaboração completa de projetos técnicos destinados à execução de obras públicas…

MUNICIPIO DE MARTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

Valor estimado R$ 52.116,23
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Projeto Técnico completo de Construção do Centro de Velório Municipal. Especificação: Projeto Técnico completo de Construção do Centro de Velório Municipal. Projeto Arquitetônico composto por planta baixa, planta de locação, planta de situação, planta de cobertura, cortes, fachadas e imagens ilustrativas. Projeto estrutural estrutura de concreto armado, inclusive fundação Projeto elétrico Projeto sanitário, inclusive dispositivos de tratamento de esgoto Projeto de água fria Projeto de águas pluviais Projeto de combate a incêndio e pânico Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil - PGRSCC Orçamento e especificaçõesServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SV 1 R$ 22.140,00 R$ 22.140,00
2 Projeto Técnico Completo de Reforma e manutenção do Centro Educacional Infantil Margarida Fernandes. Especificação: Projeto Técnico Completo de Reforma e manutenção do Centro Educacional Infantil Margarida FernandesProjeto arquitetônico - reforma Projeto estrutural estrutura de concreto armado, inclusive fundações Projeto elétrico Projeto sanitário Projeto de água fria Orçamento e especificaçõesServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SV 1 R$ 29.976,23 R$ 29.976,23
Total estimado dos itens R$ 52.116,23

Objeto completo

Contratação de empresa especializada e devidamente habilitada em serviços de engenharia, para a elaboração completa de projetos técnicos destinados à execução de obras públicas, contemplando todas as disciplinas necessárias. O escopo abrange a realização de levantamentos de campo; levantamentos arquitetônicos (quando aplicável); desenvolvimento de anteprojeto, projeto básico e projeto executivo; elaboração de memoriais descritivos, justificativos e de cálculo; especificações técnicas; plantas, cortes, fachadas e detalhes construtivos; planilhas de quantitativos; orçamento detalhado com composições e insumos atualizados (SINAPI); cronogramas físico-financeiros; bem como todos os demais elementos técnicos indispensáveis à concepção, definição, compatibilização e adequada execução das futuras obras, em conformidade com as normas da ABNT e demais regulamentações pertinentes

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARTINS
CNPJ
08.153.462/0001-50
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
Código da unidade (UASG)
08153462000150
Local
Martins - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
280
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08153462000150-1-000237/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.116,23 está entre as menores das contratações de obras em Rio Grande do Norte: é maior que 9% delas. Na amostra de 805 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.976.598,72, variando de R$ 618,18 a R$ 94.650.510,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARTINS publicou 103 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 247.326,40, e o total já movimentado soma R$ 25,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 097/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.116,23, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA___INEX_97.pdf, PARECER_INEXIGIBILIDADE_97.pdf, Proposta_de_engenharia____Martins.pdf, TERMO_AUTORIZATIVO___INEX_97.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Martins - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARTINS, em Martins - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08153462000150-1-000237/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 13:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.