Contratação de empresa especializada e certificada pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a execução de análises físicas, químicas e microbiológicas dos poços de monitoramento do…
MUNICIPIO DE MARIA HELENA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Coleta anual completa – água subterrânea (poço de monitoramento). Parâmetros: ALUMÍNIO, ANTIMÔNIO, ARSÊNIO, BÁRIO, BORO, CÁDMIO, CHUMBO, COBALTO, COBRE, CROMO, FERRO, MANGANÊS, MERCÚRIO, MOLIBDÊNIO, NServiçoNão se aplica | COLETA | 4 | R$ 1.200,00 | R$ 4.800,00 |
| 2 | Coleta semestral básica – água subterrânea (poço de monitoramento). Parâmetros: CONDUTIVIDADE ELÉTRICA, TURBIDEZ, TEMPERATURA AMBIENTE, TEMPERATURA LÍQUIDO, pH, SÓLIDOS TOTAIS, SÓLIDOS DISSOLVIDOS, COServiçoNão se aplica | COLETA | 8 | R$ 500,00 | R$ 4.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada e certificada pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a execução de análises físicas, químicas e microbiológicas dos poços de monitoramento do Aterro Sanitário Municipal, conforme exigências da Portaria IAP 259/2014.
Informação complementar
A presente contratação tem por objetivo atender às exigências legais e ambientais relativas ao monitoramento da qualidade da água subterrânea no entorno do Aterro Sanitário Municipal de Maria Helena – PR, conforme estabelecido pela Portaria IAP nº 259/2014, do Instituto Ambiental do Paraná. Essa normativa determina a obrigatoriedade de realização periódica de análises físico químicas e microbiológicas em poços de monitoramento instalados nas imediações de aterros sanitários, com o propósito de verificar a eventual ocorrência de contaminação do aquífero por chorume ou outros poluentes. A contratação visa, portanto, assegurar o cumprimento das obrigações ambientais impostas ao Município, preservar a qualidade dos recursos hídricos subterrâneos e mitigar riscos ambientais e legais associados à operação do aterro sanitário. Trata se de uma demanda essencial para a gestão ambiental responsável, evitando sanções por parte dos órgãos de controle e promovendo a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Considerando que os resultados dessas análises devem ser reconhecidos pelo órgão ambiental competente, é imprescindível que os serviços sejam executados por empresa devidamente certificada pelo Instituto Água e Terra (IAT), com capacidade técnica para realizar tanto as coletas (ou prover materiais e orientações para que o Contratante as realize) quanto os ensaios laboratoriais, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente. Assim, a contratação ora proposta busca atender uma necessidade contínua, técnica e legalmente imposta, que não pode ser suprida pelos meios próprios da Administração Pública Municipal, exigindo a atuação de laboratório especializado e regularmente credenciado.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIA HELENA
- CNPJ
- 76.247.386/0001-00
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76247386000100
- Local
- Maria Helena - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 32/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76247386000100-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.800,00 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Paraná: é maior que 9% delas. Na amostra de 469 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 28.490.126,06, variando de R$ 157,80 a R$ 5.254.371.924,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARIA HELENA publicou 73 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 351.866,13, e o total já movimentado soma R$ 25,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.800,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06 AVISO DISPENSA n 007-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maria Helena - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIA HELENA, em Maria Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247386000100-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 14:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.