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000043/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alfredo Chaves - ES UASG 27142686000101-001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PELO FABRICANTE CASE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PEÇAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA (REVISÃO DE 50 HORAS) EM EQUIPAMENTO…

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Valor estimado R$ 3.873,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FILTRO DE ÓLEO DO MOTOR (MATERIAL 51508762)Material PEÇA 1 R$ 130,00 R$ 130,00
2 ELEMENTO FILTRANTE (MATERIAL 47484442)Material PEÇA 1 R$ 400,00 R$ 400,00
3 ÓLEO PETRONAS AKCELA E.OIL 15W40 – GALÃO DE 4 LITROS (MATERIAL 103019009)Material GALAO 3 R$ 160,00 R$ 480,00
4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL (MATERIAL 92303319F)Material PEÇA 1 R$ 180,00 R$ 180,00
5 FILTRO DE COMBUSTÍVEL (MATERIAL 51508759)Material PEÇA 2 R$ 120,00 R$ 240,00
6 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA – REVISÃO DE 50 HORASServiço UNIDADE 1 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00
7 DESLOCAMENTO (QUILOMETRAGEM TOTAL)Serviço UNIDADE 1 R$ 1.243,20 R$ 1.243,20
Total estimado dos itens R$ 3.873,20

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PELO FABRICANTE CASE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PEÇAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA (REVISÃO DE 50 HORAS) EM EQUIPAMENTO PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E MANUAIS DO FABRICANTE, COM A FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO DA GARANTIA E ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO.

Informação complementar

O objeto da demanda refere-se à realização de manutenção preventiva obrigatória (revisão de 50 horas) em equipamento da marca CASE, atualmente em período de garantia. Conforme disposto no Manual de Manutenção e Garantia do fabricante, tal revisão deve ser executada exclusivamente por assistência técnica autorizada, sob pena de perda imediata da garantia contratual do equipamento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES
CNPJ
27.142.686/0001-01
Unidade
Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Código da unidade (UASG)
27142686000101-001
Local
Alfredo Chaves - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
008144/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27142686000101-1-000127/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.873,20 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 19% delas. Na amostra de 2.075 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.699.771,97, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES publicou 17 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 303.363,22, e o total já movimentado soma R$ 5,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000043/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.873,20, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PEDIDO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alfredo Chaves - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES, em Alfredo Chaves - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27142686000101-1-000127/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 10:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.