Contratação de empresa especializada, devidamente homologada e certificada pelos órgãos competentes da aviação civil brasileira, para a prestação de serviços de formação…
ESTADO DA BAHIA · PM - POLÍCIA MILITAR
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 10001 | CAPACITAÇÃO, através de curso teórico, para formação de piloto privado de helicóptero da Policia Militar da Bahia com emissão de licenças e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviação Civil(ANAC), em conformidade com a legislação aeronáutica especifica vigenteServiço | UNIDADE | 10 | R$ 1.089,00 | R$ 10.890,00 |
| 10002 | CAPACITACAO, atraves de curso pratico, para formacao de piloto privado de helicoptero da Policia Militar da Bahia com emissao de licencas e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), em conformidade com a legislacao aeronautica especifica vigenteServiço | UNIDADE | 10 | R$ 99.463,96 | R$ 994.639,60 |
| 20001 | CAPACITACAO, atraves de curso, teorico de piloto Comercial de helicoptero do Grupamento Aereo da PMBA, licencas e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), tudo em conformidade com a legislacao aeronautica específica vigenteServiço | UNIDADE | 10 | R$ 1.854,10 | R$ 18.541,00 |
| 20002 | CAPACITAÇÃO prática, para a formação de Piloto Comercial de helicóptero do Grupamento Aéreo da PMBA, licenças e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), tudo em conformidade com a legislação aeronáutica específica vigenteServiço | UNIDADE | 10 | R$ 156.442,20 | R$ 1.564.422,00 |
| 30001 | CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, mediante formação teórica na modalidade EAD de Instrutor de voo de helicóptero (INVH), em conformidade com o exigido pela ANACServiço | UNIDADE | 6 | R$ 1.388,55 | R$ 8.331,30 |
| 30002 | CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, mediante instrução prática de instrutor de voo de helicóptero (INVH), em conformidade com o exigido pela ANAC.Serviço | UNIDADE | 6 | R$ 81.216,25 | R$ 487.297,50 |
| 40001 | CAPACITAÇÃO, através de curso teórico, para formação de piloto privado de Avião da Policia Militar da Bahia, na habilitação PPA, com emissão de licenças e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), em conformidade com a legislação aeronáutica especifica vigente.Serviço | UNIDADE | 6 | R$ 1.702,00 | R$ 10.212,00 |
| 40002 | CAPACITAÇÃO, através de curso prático, para formação de piloto privado de Avião da Policia Militar da Bahia, na habilitação PPA, com emissão de licenças e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), em conformidade com a legislação aeronáutica especifica vigente.Serviço | UNIDADE | 6 | R$ 38.240,00 | R$ 229.440,00 |
| 50001 | CAPACITACAO teorica, para a formacao de Piloto Comercial de Aviao do Grupamento Aereo da PMBA, licencas e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), tudo em conformidade com a legislacao aeronautica específicaServiço | UNIDADE | 6 | R$ 2.330,13 | R$ 13.980,78 |
| 50002 | CAPACITAÇÃO pratica, para a formação de Piloto Comercial de Avião do Grupamento Aéreo da PMBA, com habilitação monomotor em Voo por Instrumentos (IFR), licenças e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), tudo em conformidade com a legislação aeronáutica específica vigenteServiço | UNIDADE | 6 | R$ 131.358,75 | R$ 788.152,50 |
| 60001 | CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, mediante formação teórica na modalidade EAD de Instrutor de voo de Avião (INVA), em conformidade com o exigido pela ANACServiço | UNIDADE | 4 | R$ 1.866,33 | R$ 7.465,32 |
| 60002 | CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, mediante instrução pratica de instrutor de voo de Avião (INVA), em conformidade com o exigido pela ANAC.Serviço | UNIDADE | 4 | R$ 26.487,50 | R$ 105.950,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.239.322,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada, devidamente homologada e certificada pelos órgãos competentes da aviação civil brasileira, para a prestação de serviços de formação, instrução teórica e prática de pilotos de helicópteros e de aviões, instrutor de voo de avião e helicópteros, compreendendo: curso teórico, instrução de voo, utilização de aeronaves homologadas, material didático, simuladores (quando aplicável), exames de proficiência e demais atividades necessárias para a concessão das licenças e/ou habilitações aeronáuticas previstas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil RBAC 61 e em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13.937.032/0001-60
- Unidade
- PM - POLÍCIA MILITAR
- Código da unidade (UASG)
- 000000035
- Local
- Salvador - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 30161182026008990172
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13937032000160-1-002466/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.239.322,00 está entre as maiores das contratações de material escolar em Bahia: é maior que 92% delas. Na amostra de 71 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.109.779,76, variando de R$ 509,88 a R$ 10.075.213,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DA BAHIA publicou 1.954 contratações no PNCP desde 21/10/2025, com 215 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.638.306,90, e o total já movimentado soma R$ 12,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, medicamentos, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 13/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.239.322,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital formacao pilotos graer bb.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Salvador - BA?
A contratação é conduzida por ESTADO DA BAHIA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13937032000160-1-002466/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 18:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.