{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27795624000107/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "27795624000107-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-17T19:11:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-31T02:42:51.735Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-devidamente-duas-barras-rj-27795624000107-2026-1",
 "id": 16864,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "2/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada junto ao corpo de Bombeiros Militar da UF correspondente, para a prestação de serviços de recarga e manutenção de nível II e III dos extintores de incêndio da Câmara Municipal de Duas Barras e do Centro Cultural Edson Felipe Machado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Aviso de Contratação Direta e demais Anexos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS",
  "cnpj": "27795624000107",
  "unidade": "MRJ-CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS",
  "uasg": "930417",
  "municipio": "Duas Barras",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "000015/2026",
 "valorEstimado": 2058.74,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-17T19:11:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-18T13:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-31T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=93041706000022026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Para a elaboração da Proposta de Preços - Lote Único - deverá TAMBÉM ser observado os quantitativos da planilha do item 1.3 do Termo de Referência da Contratação (manutenção e recarga em 17 extintores - manutenção de nível I e II).",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2058.74,
   "valorTotal": 2058.74,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato de Autorizacao da Contratacao Direta.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-17T19:11:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/16864/1"
  },
  {
   "titulo": "Aviso de Dispensa de Licitacao 01.2026 - 930417-2.2026 com Anexos I, II e III.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-17T19:11:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/16864/2"
  }
 ]
}