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59/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cidade Ocidental - GO UASG 980077 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada ou autorizada perante o órgão executivo de trânsito competente, para a prestação de serviços de capacitação e…

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · MGO-PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL

Valor estimado R$ 3.378,78
Propostas até 06/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante Conforme Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 346,64 R$ 1.386,56
2 Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante Conforme Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 272,78 R$ 545,56
3 Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante Conforme Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 241,11 R$ 1.446,66
Total estimado dos itens R$ 3.378,78

Objeto completo

Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada ou autorizada perante o órgão executivo de trânsito competente, para a prestação de serviços de capacitação e atualização profissional, compreendendo a realização dos cursos obrigatórios destinados aos servidores que atuam no transporte escolar vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cidade Ocidental/GO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
CNPJ
36.862.621/0001-21
Unidade
MGO-PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL
Código da unidade (UASG)
980077
Local
Cidade Ocidental - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20260012975
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
36862621000121-1-000134/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.378,78 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Goiás: é maior que 43% delas. Na amostra de 115 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 578.178,36, variando de R$ 272,67 a R$ 28.563.719,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL publicou 37 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 189.049,68, e o total já movimentado soma R$ 7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 59/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.378,78, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13. AVISO DE CONTRATACAO DIRETA N 91.030.2026.pdf, 14. ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf, 4. TERMO DE REFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cidade Ocidental - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, em Cidade Ocidental - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36862621000121-1-000134/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.