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29/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paranaíba - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada de Sistema de Ensino Apostilado: Horizon Editorial Ltda. O sistema Apostilado ofertado pela empresa Horizon contempla de maneira coordenada…

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Valor estimado R$ 1.684.765,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1º ANO: MATERIAL DIDÁTICOMaterialNão se aplica UNIDADE 2.012 R$ 124,75 R$ 250.997,00
2 2º ANO: MATERIAL DIDÁTICOMaterialNão se aplica UNIDADE 2.300 R$ 124,75 R$ 286.925,00
3 3º ANO: MATERIAL DIDÁTICOMaterialNão se aplica UNIDADE 2.280 R$ 124,75 R$ 284.430,00
4 4º ANO: MATERIAL DIDÁTICOMaterialNão se aplica UNIDADE 2.240 R$ 124,75 R$ 279.440,00
5 5º ANO: MATERIAL DIDÁTICOMaterialNão se aplica UNIDADE 2.140 R$ 124,75 R$ 266.965,00
6 EDUCAÇÃO INFANTIL 4 A 5 ANOS - MATERIAL DIDÁTICOMaterialNão se aplica UNIDADE 1.480 R$ 99,75 R$ 147.630,00
7 EDUCAÇÃO INFANTIL 5 A 6 ANOS - MATERIAL DIDÁTICOMaterialNão se aplica UNIDADE 1.688 R$ 99,75 R$ 168.378,00
Total estimado dos itens R$ 1.684.765,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada de Sistema de Ensino Apostilado: Horizon Editorial Ltda. O sistema Apostilado ofertado pela empresa Horizon contempla de maneira coordenada, relacionada e articulada, seguintes elementos: Apostilas impressas em alta qualidade gráfica, capa resistente e conteúdo atualizado e alinhado às exigências pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada de Sistema de Ensino Apostilado: Horizon Editorial Ltda. O sistema Apostilado ofertado pela empresa Horizon contempla de maneira coordenada, relacionada e articulada, seguintes elementos: Apostilas impressas em alta qualidade gráfica, capa resistente e conteúdo atualizado e alinhado às exigências pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ
03.343.118/0001-00
Unidade
MUNICIPIO DE PARANAIBA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Paranaíba - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
29
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03343118000100-1-000112/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.684.765,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.576.716,15, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARANAIBA publicou 69 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.237.874,43, e o total já movimentado soma R$ 40,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, material de limpeza e higienização, manutenção predial e reparos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 29/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.684.765,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_TERMO_DE_RATIFICACAO_DE_INEXIGIBILIDADE.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paranaíba - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARANAIBA, em Paranaíba - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03343118000100-1-000112/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.