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38/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Branco - AC UASG 200235 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada de engenharia/arquitetura para elaboração de Laudos de Acessibilidade e Planos de Trabalho para a promoção da acessibilidade para cada…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.

Valor estimado R$ 8.755,17
Propostas até 18/09/2026 às 09:59 Encerrada
Abertura das propostas 11/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e AvaliaçãoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.436,70 R$ 1.436,70
2 Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e AvaliaçãoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.436,70 R$ 1.436,70
3 Perícia, Laudo e Avaliação LAUDO DE ACESSIBILIDADE E PLANO DE TRABALHO (RIO BRANCO)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.436,70 R$ 1.436,70
4 Perícia, Laudo e Avaliação LAUDO DE ACESSIBILIDADE E PLANO DE TRABALHO (DEL 01).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.155,05 R$ 2.155,05
5 Perícia, Laudo e Avaliação LAUDO DE ACESSIBILIDADE E PLANO DE TRABALHO (SEDE DA SRPRF-AC).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.155,05 R$ 2.155,05
6 Recolhimento de taxa / imposto / multa TAXAS E EMOLUMENTOS (ART).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 134,97 R$ 134,97
Total estimado dos itens R$ 8.755,17

Objeto completo

Contratação de empresa especializada de engenharia/arquitetura para elaboração de Laudos de Acessibilidade e Planos de Trabalho para a promoção da acessibilidade para cada edificação da PRF-AC.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0119-28
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.
Código da unidade (UASG)
200235
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
08219.000478/2026-33
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494011928-1-000095/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/09/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.755,17 está entre as menores das contratações de obras em Acre: é maior que 4% delas. Na amostra de 171 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.721.293,63, variando de R$ 804,54 a R$ 279.999.905,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 172 contratações no PNCP desde 29/07/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 599.279,87, e o total já movimentado soma R$ 100,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/09/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.755,17, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 92 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_75351198_Decisao_Administrativa_54.pdf, consultarFornecedoresParametrizados.pdf, 12/2026.pdf, ANEXO III - CRONOGRAMA FISICO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494011928-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 17:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.