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09/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 5615 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada de Engenharia para a elaboração de Projetos executivos elétricos e Eletrônicos para aplicação nas obras de reforma interna completa no…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · Secretaria de Administração

Valor estimado R$ 16.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROJETO ELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO, TOMADAS, DIAGRAMAS E QUADROS DE CARGASServiço unidade 1 R$ 3.656,08 R$ 3.656,08
2 PROJETO DE REDE ESTRUTURADA DE TELECOMUNICAÇÃOServiço unidade 1 R$ 3.078,81 R$ 3.078,81
3 PROJETO DE SONORIZAÇÃOServiço unidade 1 R$ 2.886,38 R$ 2.886,38
4 PROJETO DE VÍDEO (CFTVServiço unidade 1 R$ 2.153,33 R$ 2.153,33
5 CADERNOS COM OS MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LISTAS DE MATERIAIS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIAServiço unidade 1 R$ 4.425,40 R$ 4.425,40
Total estimado dos itens R$ 16.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada de Engenharia para a elaboração de Projetos executivos elétricos e Eletrônicos para aplicação nas obras de reforma interna completa no Plenário Emílio Martins.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA
CNPJ
04.976.700/0001-77
Unidade
Secretaria de Administração
Código da unidade (UASG)
5615
Local
Belém - PA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
022865/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04976700000177-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.200,00 está entre as menores das contratações de obras em Pará: é maior que 5% delas. Na amostra de 1.345 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.243.497,88, variando de R$ 430,00 a R$ 2.292.381.720,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA publicou 87 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 382.663,57, e o total já movimentado soma R$ 32,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, combustível, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 09/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.200,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE OFICIALIZACAO DA DEMANDA, Pub. nota de empenho R$ 16.200 - dispensa 09_2026, AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA, TERMO DE REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04976700000177-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 13:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.