Contratação de empresa especializada, credenciada pelo ICP-Brasil, para os serviços de confecção de Certificados Digitais e-CPF, do tipo A3 - pessoa física com token, Certificados…
MUNICIPIO DE CORDEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ
Documentos do edital
- DFD.pdf DFD · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- Aviso de Contratacao Direta - Certificado Digital.docx Aviso de Contratação Direta · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- ATO AUTORIZATIVO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física Emissão e gravação de certificado digital institucional A3 E-CPF, validade 02 anos- COM MÍDIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 70 | R$ 358,00 | R$ 25.060,00 |
| 2 | Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Jurídica Emissão e gravação de certificado digital institucional A3 E-CNPJ, validade 02 anos- COM MIDIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 12 | R$ 384,25 | R$ 4.611,00 |
| 3 | Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física Emissão e gravação de certificado digital institucional A3 E-CPF, validade 01 ano- COM MÍDIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 8 | R$ 298,40 | R$ 2.387,20 |
| 4 | Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Jurídica Emissão e gravação de certificado digital institucional A3 E-CNPJ, validade 01 ano- COM MÍDIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 341,30 | R$ 1.023,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 33.082,10 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada, credenciada pelo ICP-Brasil, para os serviços de confecção de Certificados Digitais e-CPF, do tipo A3 - pessoa física com token, Certificados Digitais e-CNPJ, do tipo A3- pessoa jurídica com token, incluindo suporte técnico para instalação e utilização, em atendimento a diversas secretarias, conforme especificações técnicas e quantitativos definidos no Termo de Referência e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORDEIRO
- CNPJ
- 28.614.865/0001-67
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 985829
- Local
- Cordeiro - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0808/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28614865000167-1-000112/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 33.082,10 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.110.056,01, variando de R$ 115,00 a R$ 194.454.591,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CORDEIRO publicou 15 contratações no PNCP desde 27/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 405.505,29, e o total já movimentado soma R$ 6,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 96/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 33.082,10, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, ETP.pdf, Aviso de Contratacao Direta - Certificado Digital.docx, ATO AUTORIZATIVO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cordeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORDEIRO, em Cordeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28614865000167-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 14:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.