Contratação de empresa especializada, com profissionais técnicos legalmente habilitados, para elaboração, emissão e responsabilização técnica de estudos, projetos, laudos e demais…
MUNICIPIO DE NOVA PALMA · Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
Documentos do edital
- 09-Boletim extrato dispensa.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- ORCAMENTO CAMARGO.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- ORCAMENTO ESSENCIAL.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- 8-Termo de Dispensa.docx.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- 5-Aviso Manifestacao de interesse.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- 09-Extrato de Dispensa.docx.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- 09-Extrato SITE Dispensa.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa com profissionais técnicos habilitados a fim de prestação de serviço de confecção e responsabilização de documentação solicitada no Parecer Técnico Ambiental n° 072/2026 (em anexo), referente ao Processo Administrativo Ambiental n° 029/2026, licenciamento ambiental da atividade – canalização de curso d’água natural em área urbana (codram 3463,00) – Arroio Portella, acompanhado da ART paga por conta da contratada.ServiçoNão se aplica | unidade | 1 | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 |
| 2 | Contratação de empresa com profissionais técnicos habilitados a fim de prestação de serviço de confecção e responsabilização de documentação solicitada no Parecer Técnico Ambiental n° 063/2026 (em anexo), referente ao Processo Administrativo Ambiental n° 020/2026, licenciamento ambiental da atividade –Ponte Seca Rua Italo Bertoldo (codram 3451,20), acompanhado da ART paga por conta da contratada.ServiçoNão se aplica | unidade | 1 | R$ 2.700,00 | R$ 2.700,00 |
| 3 | Contratação de empresa com profissionais técnicos habilitados a fim de prestação de serviço de confecção e responsabilização de documentação solicitada no Parecer Técnico Ambiental n° 070/2026 (em anexo), referente ao Processo Administrativo Ambiental n° 027/2026, Licença Ambiental Única da atividade –Drenagem Pluvial Urbana (codram 3462,00) Rua Fioravante Bagiotto, acompanhado da ART paga por conta da contratada.ServiçoNão se aplica | unidade | 1 | R$ 2.700,00 | R$ 2.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.300,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada, com profissionais técnicos legalmente habilitados, para elaboração, emissão e responsabilização técnica de estudos, projetos, laudos e demais documentos exigidos nos Pareceres Técnicos Ambientais nº 063/2026, nº 070/2026 e nº 072/2026, destinados à instrução e atendimento dos processos de licenciamento ambiental referentes às atividades de canalização de curso d'água natural em área urbana (Arroio Portella), Ponte Seca da Rua Ítalo Bertoldo e drenagem pluvial urbana da Rua Fioravante Bagiotto
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA PALMA
- CNPJ
- 88.488.358/0001-56
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
- Código da unidade (UASG)
- 9
- Local
- Nova Palma - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 354
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88488358000156-1-000097/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.300,00 está entre as menores das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 18% delas. Na amostra de 1.114 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.291.673,63, variando de R$ 108,39 a R$ 63.850.820,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA PALMA publicou 16 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 552.091,47, e o total já movimentado soma R$ 8,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, gás glp e oxigênio medicinal, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 305/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.300,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 09-Boletim extrato dispensa.pdf, ORCAMENTO CAMARGO.pdf, ORCAMENTO ESSENCIAL.pdf, 8-Termo de Dispensa.docx.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Nova Palma - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA PALMA, em Nova Palma - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88488358000156-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 00:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.