Contratação de empresa especializada (Autoridade Certificadora - AC ou Autoridade de Registro - AR credenciada à ICP-Brasil ou representante autorizado), para fornecimento de…
CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS · CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificado digital tipo Al, Padrão ICP-Brasil,com validade de 01 - anoMaterialSubcontratação para ME/EPP | UNIDADE | 34 | R$ 133,75 | R$ 4.547,50 |
| 2 | Certificado Digital tipo A3, padrão ICP Brasil com validade de 2 ou 3 anos, comMaterialSubcontratação para ME/EPP | UNIDADE | 15 | R$ 435,17 | R$ 6.527,55 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.075,05 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada (Autoridade Certificadora - AC ou Autoridade de Registro - AR credenciada à ICP-Brasil ou representante autorizado), para fornecimento de certificados digitais do tipo A1 e A3, padrão ICP-Brasil, incluindo emissão, renovação e suporte necessário para validação/emissão/instalação inicial e orientações, destinados à assinatura eletrônica de documentos no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas-Pará.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
- CNPJ
- 22.938.658/0001-81
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
- Código da unidade (UASG)
- 7
- Local
- Parauapebas - PA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 7.2026-011 CMP2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22938658000181-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 15:41. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.075,05 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.761.977,15, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS publicou 28 contratações no PNCP desde 16/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 72.140,27, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão, material de construção, material escolar e didático, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 88/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 15:41 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.075,05, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CERTIFICADO DIGITAIS DO TIPO A1 E A3.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Parauapebas - PA?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS, em Parauapebas - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22938658000181-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 13:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.