{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76970300000165/2025/122",
  "numeroControlePNCP": "76970300000165-1-000122/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-17T10:35:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:48:35.301Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-em-carater-emergencial-para-nossa-senhora-das-gracas-pr-76970300000165-2025-122",
 "id": 1561595,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "26/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa, em caráter EMERGENCIAL, para fornecimento de combustível (Diesel S10) e (Gasolina Comum) para abastecimento dos veículos oficiais, máquinas e equipamentos pertencentes à frota do Município de Nossa Senhora das Graças/PR para um período de 60 (sessenta dias) dias, utilizando como critério o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre o PREÇO MÉDIO DA TABELA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, vigente na semana, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por finalidade assegurar o fornecimento contínuo de combustível (Diesel S10 e Gasolina Comum) destinado ao abastecimento da frota municipal, a qual é indispensável para a execução de serviços públicos essenciais prestados à população. A necessidade da contratação decorre da utilização diária e ininterrupta dos veículos e maquinários municipais em atividades fundamentais, especialmente nas áreas da saúde, educação, obras, assistência social, agricultura e administração em geral. Tais serviços dependem diretamente da disponibilidade de combustível para seu pleno funcionamento, sendo inviável a sua execução sem o adequado abastecimento da frota.\r\n\r\nO fim esperado com a presente contratação é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, evitando a paralisação de atividades que atendem diretamente à coletividade, como o transporte de pacientes para consultas e exames, o transporte escolar, a manutenção e recuperação de estradas rurais, a execução de obras públicas, bem como o deslocamento de equipes técnicas para atendimento das demandas da população.\r\n\r\nCom a efetivação da contratação, o interesse público será alcançado na medida em que se assegura a prestação regular, contínua e eficiente dos serviços públicos, prevenindo prejuízos à população e resguardando direitos fundamentais, como o acesso à saúde, à educação e à mobilidade. Ademais, a contratação contribui para a preservação da segurança dos usuários dos serviços públicos e para o adequado funcionamento da Administração Municipal.\r\n\r\nRessalta-se que a presente contratação possui caráter excepcional e temporário, estando restrita ao período estritamente necessário para suprir a demanda imediata de combustível, estimada em 60 (sessenta) dias, até a conclusão do procedimento licitatório ordinário na modalidade pregão, o qual se encontra em fase de planejamento. Dessa forma, a medida adotada observa os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e economicidade.\r\n\r\nA contratação também se mostra necessária para evitar danos de difícil ou impossível reparação ao interesse público, uma vez que a interrupção do fornecimento de combustível comprometeria serviços essenciais e poderia gerar custos adicionais ao Município, decorrentes da necessidade de soluções emergenciais mais onerosas ou da paralisação de atividades estratégicas.\r\n\r\nAssim, a necessidade da contratação encontra respaldo no dever da Administração Pública de garantir a continuidade dos serviços públicos, conforme os princípios constitucionais da eficiência, legalidade e supremacia do interesse público, mostrando-se a medida adequada, necessária e proporcional para atender às demandas imediatas do Município.\r\n\r\nDiante disso, resta evidenciado que a presente contratação atende plenamente ao interesse público, tendo como fim assegurar o funcionamento regular da frota municipal e a manutenção dos serviços essenciais prestados à população, até que seja concluído o processo licitatório definitivo para o fornecimento regular de combustível.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS",
  "cnpj": "76970300000165",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "76970300000165",
  "municipio": "Nossa Senhora das Graças",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "118/2025",
 "valorEstimado": 305812.65,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-17T10:35:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "combustivel",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Gasolina comum",
   "unidade": "Litros",
   "quantidade": 16230,
   "valorUnitario": 6.71,
   "valorTotal": 108903.3,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ÓLEO DIESEL S10",
   "unidade": "Litros",
   "quantidade": 32547,
   "valorUnitario": 6.05,
   "valorTotal": 196909.35,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ATODEAUTORIZACAODISP26.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-17T10:35:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1561595/1"
  },
  {
   "titulo": "DOCUMENTODEFORMALIZACAODADEMANDA.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2025-12-17T10:35:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1561595/2"
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  {
   "titulo": "ESTUDOTECNICOPRELIMINARNOVO.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-17T10:35:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1561595/3"
  },
  {
   "titulo": "TERMODEREFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-17T10:35:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1561595/4"
  }
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