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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51899854000192/2026/33",
  "numeroControlePNCP": "51899854000192-1-000033/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-17T14:04:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T11:47:46.798Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-e-ou-profissional-para-a-realizacao-espirito-santo-do-pinhal-sp-51899854000192-2026-33",
 "id": 242539,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "86/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa e/ou profissional para a realização de pintura nas paredes internas do Plenário da Câmara Municipal.",
 "informacaoComplementar": "Dispensa de Licitação – Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL",
  "cnpj": "51899854000192",
  "unidade": "Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal",
  "uasg": "3",
  "municipio": "Espírito Santo do Pinhal",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "86/2026",
 "valorEstimado": 4600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-17T14:04:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PINTURA EM GERAL RESIDENCIAL E COMERCIAL",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4600,
   "valorTotal": 4600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que Autoriza a Contratação Direta nº 86/2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-17T14:04:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/242539/1"
  }
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