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IL 23/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Três Passos - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa do ramo pertinente para participação de vereadores da Câmara Municipal de Três Passos-RS no curso “82º Simpósio de gestão pública- Poderes Legislativo e…

CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS · CÂMARA MUNICIPAL TRÊS PASSOS

Valor estimado R$ 3.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Inscrição no curso sobre “82º Simpósio de Gestão Pública - Poderes Legislativo e Executivo” Programação: 15 de setembro de 2026 (terça-feira) • 09h às 14h – Inscrições e Credenciamento • 14h – Abertura do Simpósio • 14h30 às 17h30 – Painel: “A nova Previdência Social e o impacto aos agentes e servidores públicos.” 16 de setembro de 2026 (quarta-feira) • 09h às 12h – Painel: “As alterações nas emendas impositivas, emendas de bancada e individuais. Licitações e Contratos: identificar e previnir erros e fraudes .” • 14h às 17h30 – Painel: “A atualização e o uso do Regimento Interno e da Lei Orgânica no mandato do vereador.” • Jantar de confraternização aos participantes – Churrascaria Cristófoli 17 de setembro de 2026 (quinta-feira) • 09h às 12h – Painel: “ Comunicado eficiente na Gestão Pública: como servir com qualidade.” • 14h às 17h – Painel: “Inteligência artificial como ferramenta para a eficiência do mandato e da comunicação.” • 17h às 17h30 – Coffee-break especial aos participantes 18 de setembro de 2026 (sexta-feira) • 08h às 10h30 – Painel: “Debate: assuntos gerais dos Poderes Legislativo e Executivo.”Serviço unidade 3 R$ 1.300,00 R$ 3.900,00
Total estimado dos itens R$ 3.900,00

Objeto completo

Contratação de empresa do ramo pertinente para participação de vereadores da Câmara Municipal de Três Passos-RS no curso “82º Simpósio de gestão pública- Poderes Legislativo e Executivo”.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS
CNPJ
07.257.873/0001-23
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL TRÊS PASSOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Três Passos - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
51/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07257873000123-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.900,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.840,10, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS publicou 32 contratações no PNCP desde 23/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.622,13, e o total já movimentado soma R$ 211,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 23/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD, 1 ETP, 3 TR, PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Três Passos - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS, em Três Passos - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07257873000123-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 12:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.