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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17365235000180/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "17365235000180-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-16T17:41:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T01:20:55.279Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-do-ramo-pertinente-para-fornecimento-balneario-rincao-sc-17365235000180-2026-21",
 "id": 2866272,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 12/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento de combustível (gasolina comum) para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Balneário Rincão/SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE BALNEARIO RINCAO",
  "cnpj": "17365235000180",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO",
  "uasg": "001",
  "municipio": "Balneário Rincão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "12/2026",
 "valorEstimado": 15475,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-16T17:41:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "combustivel",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "GASOLINA COMUM",
   "unidade": "LITROS",
   "quantidade": 2500,
   "valorUnitario": 6.19,
   "valorTotal": 15475,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Autorizacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T17:41:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2866272/1"
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   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2866272/2"
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  {
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