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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Minduri - MG UASG 468 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de leite zero lactose em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde

MUNICIPIO DE MINDURI · Unidade Única

Valor estimado R$ 4.679,30
Propostas até 27/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Leite fluido integral ,submetido ao processo de ultra alta temperatura (UHT – Ultra High Temperature), destinado ao consumo humano, isento de lactose, obtido a partir de leite de vaca e tratado com a adição da enzima lactase ou por processo tecnológico equivalente que promova a quebra da lactose, tornando o produto adequado para pessoas com intolerância à lactose. O produto deve apresentar aspecto líquido homogêneo, cor branca característica, odor e sabor próprios, livre de sabores ou odores estranhos, impurezas ou qualquer substância que comprometa sua qualidade ou segurança alimentar. Deve ser esterilizado pelo processo UHT, garantindo estabilidade microbiológica e permitindo armazenamento em temperatura ambiente antes da abertura da embalagem, mantendo suas propriedades nutricionais e sanitárias. O leite deve possuir teor de lactose igual a zero , conforme regulamentação vigente, mantendo composição nutricional equivalente ao leite convencional, incluindo proteínas, cálcio, vitaminas e demais nutrientes naturais do leite. A embalagem deverá ser asséptica, tipo longa vida (Tetra Pak ou equivalente), hermeticamente fechada, contendo 1 litro, devidamente rotulada, contendo informações obrigatórias como identificação do produto, marca, lote, data de fabricação, prazo de validade, registro no órgão competente, tabela nutricional e demais exigências previstas na legislação sanitária. A validade deverá ser no mínimo de 12 meses no ato da entregaServiço und 365 R$ 12,82 R$ 4.679,30
Total estimado dos itens R$ 4.679,30

Objeto completo

Contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de leite zero lactose em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MINDURI
CNPJ
17.954.041/0001-10
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
468
Local
Minduri - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17954041000110-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.679,30 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 23% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.327.146,93, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MINDURI publicou 41 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 223.829,44, e o total já movimentado soma R$ 9,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.679,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital__leite_0_lactose.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Minduri - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MINDURI, em Minduri - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17954041000110-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 10:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.