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005/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Ubaitaba - BA UASG 4586 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa do ramo para os serviços de engenharia na construção de pavimentação em piso intertravado em ruas dos Distritos de Piraúna e Faisqueira, através de recursos…

MUNICIPIO DE UBAITABA · Prefeitura Municipal de Ubaitaba

Valor estimado R$ 596.806,58
Propostas até 08/07/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 22/06/2026 às 09:30
Publicado no PNCP 22/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa do ramo para os serviços de engenharia na construção de pavimentação em piso intertravado em ruas dos Distritos de Piraúna e Faisqueira, através de recursos da Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202644380003 e contrapartida da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte - SEINFRA do Município de Ubaitaba/BahiaServiço Un 1 R$ 596.806,58 R$ 596.806,58
Total estimado dos itens R$ 596.806,58

Objeto completo

Contratação de empresa do ramo para os serviços de engenharia na construção de pavimentação em piso intertravado em ruas dos Distritos de Piraúna e Faisqueira, através de recursos da Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202644380003 e contrapartida da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte - SEINFRA do Município de Ubaitaba/Bahia

Informação complementar

A presente solicitação tem por finalidade a abertura de processo administrativo visando à contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em piso intertravado nos Distritos de Faisqueira e Piraúna, no Município de Ubaitaba/Bahia, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo. A execução da obra justifica-se pela necessidade de melhoria da infraestrutura urbana local, tendo em vista que a ausência ou precariedade da pavimentação compromete significativamente a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população residente. Ademais, a intervenção proporcionará melhores condições de trafegabilidade tanto para veículos quanto para pedestres, reduzindo a ocorrência de acidentes e danos materiais. Outro aspecto relevante refere-se ao escoamento adequado das águas pluviais, uma vez que a pavimentação em blocos intertravados contribui para minimizar problemas de alagamentos, erosões e acúmulo de lama e poeira, especialmente em períodos chuvosos e secos, respectivamente. Tal solução também apresenta vantagens técnicas como durabilidade, facilidade de manutenção e resistência mecânica adequada às condições locais. Destaca-se, ainda, que a execução da obra promoverá valorização imobiliária da área atendida e contribuirá para o desenvolvimento urbano ordenado do município, atendendo ao interesse público e às diretrizes de planejamento urbano. Por fim, a contratação mostra-se imprescindível para garantir a execução dos serviços conforme normas técnicas vigentes, assegurando qualidade, segurança e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBAITABA
CNPJ
16.137.309/0001-68
Unidade
Prefeitura Municipal de Ubaitaba
Código da unidade (UASG)
4586
Local
Ubaitaba - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
000321/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16137309000168-1-000077/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/07/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 596.806,58 está abaixo da metade das contratações de obras em Bahia: é maior que 33% delas. Na amostra de 833 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.695.761,71, variando de R$ 424,00 a R$ 367.545.252,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBAITABA publicou 22 contratações no PNCP desde 22/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 173.442,46, e o total já movimentado soma R$ 3,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis, manutenção predial e reparos, consultoria e assessoria, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 005/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/07/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 596.806,58, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 18 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_CONCO_005_2026.pdf, PROJETO_RUA_FAISQUEIRA_05_assinado.pdf, PROJETO_RUAS_DE_FAISQUEIRA_1_assinado.pdf, PROJETO_RUAS_DE_FAISQUEIRA_02_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ubaitaba - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBAITABA, em Ubaitaba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16137309000168-1-000077/2026 · Última atualização do órgão: 22/06/2026 às 09:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.