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27/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 785340 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa do ramo de Telefonia Fixa Direta de entrada e saída apta a fornecer os seguintes serviços: Linhas Telefônicas Diretas Digitais (E1), para atendimento da…

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA

Valor estimado R$ 20.439,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Chamadas Locais Fixo-Fixo STFC-Local-FF Chamadas Locais Fixo-Fixo STFC-Local-FFServiçoNão se aplica MINUTOS 14.400 R$ 0,11 R$ 1.512,00
2 Chamadas Nacionais Fixo-Fixo STFC-LDN-FF (Degraus 1 a 4) Chamadas Nacionais Fixo-Fixo STFC-LDN-FF (Degraus 1 a 4)ServiçoNão se aplica MINUTOS 1.440 R$ 0,29 R$ 417,60
3 Chamadas Internacionais (LDI-STFC-FM) - Origem Fixo Chamadas Internacionais (LDI-STFC-FM) - Origem FixoServiçoNão se aplica MINUTOS 720 R$ 2,26 R$ 1.623,60
4 Chamadas Nacionais Fixo-Movel - STFC-LDN-FM (VC2 e VC3) Chamadas Nacionais Fixo-Movel - STFC-LDN-FM (VC2 e VC3)ServiçoNão se aplica MINUTOS 720 R$ 1,07 R$ 770,40
5 Chamadas Locais Fixo-Movel STFC-Local-FM (VC1) Chamadas Locais Fixo-Movel STFC-Local-FM (VC1)ServiçoNão se aplica MINUTOS 5.760 R$ 0,41 R$ 2.332,80
6 Assinatura de Entroncamento Digital Bidirecional E1 Assinatura de Entroncamento Digital Bidirecional E1ServiçoNão se aplica UNIDADE 36 R$ 234,35 R$ 8.436,60
7 Acesso a Internet Via Cabo Acesso a Internet Via CaboServiçoNão se aplica FIXO MENSAL 36 R$ 148,50 R$ 5.346,00
Total estimado dos itens R$ 20.439,00

Objeto completo

Contratação de empresa do ramo de Telefonia Fixa Direta de entrada e saída apta a fornecer os seguintes serviços: Linhas Telefônicas Diretas Digitais (E1), para atendimento da Capitania dos Portos de Santa Catarina; Chamadas Telefônicas locais para telefones fixos e móveis; Chamadas Telefônicas Longa Distância Nacional (LDN); Chamadas Telefônicas Longa Distância Internacional (LDI) e internet banda larga com conexão via fibra óptica.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA
Código da unidade (UASG)
785340
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63048.002150/2026-79
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-012993/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.439,00 está acima da metade das contratações de telefonia e internet em Santa Catarina: é maior que 51% delas. Na amostra de 171 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 321.132,11, variando de R$ 120,00 a R$ 19.279.484,74.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.025 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 363 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.364.946,24, e o total já movimentado soma R$ 13,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.439,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3. TR785340_000007_2026 - ass processo fracassado.pdf, 10. Ato de autorizacao e ratificacao.pdf, 5. relatorio-dispensa-78534006000092026.pdf, 4. NOTA TECNICA 01 ass-2026 processo fracassado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-012993/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 14:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.