Contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação para emissão e/ou renovação de certificados digitais do tipo a3 e a1 (e-CPF e-CNPJ) compatível com a infraestrutura de…
CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS · Camara de Vereadores de Rio das Antas
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão e validação de Certificado Digital ICP Brasil para pessoa física, tipo A3 (incluindo token), para pessoa física), para uso em exercício das atividades funcionais (36 meses).MaterialNão se aplica | Unidade (UND) | 2 | R$ 298,00 | R$ 596,00 |
| 2 | Emissão e validação de Certificado Digital ICP Brasil, tipo A1 para os servidores (e-CPF) que não possuem e necessitam fazer uso para exercício de suas atividades funcionais (12 meses).MaterialNão se aplica | Unidade (UND) | 4 | R$ 129,00 | R$ 516,00 |
| 3 | Emissão e validação de Certificado Digital ICP Brasil tipo A1 para pessoa jurídica (e-CNPJ) para exercício das atividades funcionais (12 meses).MaterialNão se aplica | Unidade (UND) | 1 | R$ 185,00 | R$ 185,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.297,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação para emissão e/ou renovação de certificados digitais do tipo a3 e a1 (e-CPF e-CNPJ) compatível com a infraestrutura de chave pública ICP- Brasil, para os servidores da Câmara de Vereadores de Rio das Antas.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS
- CNPJ
- 24.893.649/0001-47
- Unidade
- Camara de Vereadores de Rio das Antas
- Código da unidade (UASG)
- 0101
- Local
- Rio das Antas - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 30/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24893649000147-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.297,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 385.969,22, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS publicou 29 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.982,89, e o total já movimentado soma R$ 231,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material escolar e didático, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 25/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.297,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_31_2026_12117_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio das Antas - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, em Rio das Antas - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24893649000147-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 11:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.