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32/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itaguajé - PR UASG 76970359000153 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE VIAGEM E TURISMO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM RODOVIÁRIA DE CUNHO TURÍSTICO PARA AS PESSOAS COM +60 ANOS – IDOSOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ, CONFORME AS…

MUNICIPIO DE ITAGUAJE · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 59.950,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Viagem para Foz do Iguacu nos dias 09 a 11 de Dezembro de 2025, com pessoas com +60 anos – Idosos, proporcionando momentos de lazer e integracao social para os idosos, promovendo seu bem estar e qualidade de vida, contemplando Transporte, Seguro Viagem, Guia de Turismo, Alimentacao, Hospedagem e roteiros com ingressos para as Cataratas e Parque das Aves.ServiçoNão se aplica Unid 1 R$ 59.950,00 R$ 59.950,00
Total estimado dos itens R$ 59.950,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE VIAGEM E TURISMO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM RODOVIÁRIA DE CUNHO TURÍSTICO PARA AS PESSOAS COM +60 ANOS – IDOSOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ, CONFORME AS AÇÕES, ATIVIDADES, METAS E CRONOGRAMA DETALHADOS NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DO CONVÊNIO Nº 699/2025, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARANÁ MAIS VIAGEM DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO PARANÁ.

Informação complementar

Considerando as características do objeto a ser contratado, a solução mais adequada consiste na execução indireta, por meio da contratação de empresa especializada para realização de viagem rodoviária de cunho turístico, com base no procedimento de dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor. O processo será realizado presencialmente, com a solicitação de propostas a fornecedores via e-mail, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, desde que atendidas as especificações técnicas e as exigências legais. A adoção do rito presencial justifica-se pela necessidade de atendimento imediato, decorrente do curto prazo disponível para a contratação da empresa responsável, em razão da proximidade da data da viagem prevista no Plano de Trabalho, parte integrante do Termo de Convênio nº 699/2025. Considerando que o referido convênio foi celebrado e publicado em 27/11/2025, verificou-se a inexistência de tempo hábil para a realização do processo de contratação com manifestação de interesse, uma vez que a viagem está programada para ocorrer em 09/12/2025. Diante desse cenário, a contratação urgente de empresa especializada em serviços de viagem e turismo mostra-se imprescindível para garantir a execução da atividade programada. A viagem tem como finalidade promover a inclusão social de pessoas com idade superior a 60 anos, oferecendo-lhes uma experiência cultural, educativa e recreativa no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná. Diante da urgência da demanda, entende-se que a etapa de publicação da manifestação pública de interesse, com o prazo de 3 (três) dias úteis para obtenção de propostas adicionais, poderá ser excepcionalmente dispensada, desde que mantidas as demais exigências do Decreto Municipal nº 129/2025, conforme previsão do art. 18, § 2º, alínea “a”, do referido decreto, que autoriza a dispensa: “Art. 18, § 2º, alínea 'a': mediante decisão fundamentada do Prefeito.” Essa medida tem como objetivo assegurar a celeridade e a efetividade do processo de contratação, prevenindo prejuízos à Administração Pública e garantindo a adequada estruturação dos ambientes administrativos, bem como a continuidade e eficiência dos serviços públicos essenciais. A descrição detalhada da solução adotada consta no ETP - Estudo Técnico Preliminar, apêndice integrante deste Termo de Referência. O rito da contratação deve seguir os ditamos previstos no art. 72 da Lei de Licitações 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAGUAJE
CNPJ
76.970.359/0001-53
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76970359000153
Local
Itaguajé - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
125/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76970359000153-1-000102/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.950,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 709.771,30, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAGUAJE publicou 50 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 501.184,78, e o total já movimentado soma R$ 25,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 32/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.950,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE HOMOLOGACAO DE PROCESSO LICITATORIO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itaguajé - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAGUAJE, em Itaguajé - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76970359000153-1-000102/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 15:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.