Contratação de empresa de transporte de bagagens desacompanhadas, referentes a 03 (três) mudanças internacionais, das cidades de Quito e Guayaquil no Equador, para as cidades de…
COMANDO DA MARINHA · COMISSAO NAVAL BRASILEIRA EM WASHINGTON
Documentos do edital
- 08_-_Termo_Justificativa_de_Dispensa_de_Licitacao_-_REV_assinado_assi.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- 13 - Termo_de_Referencia_-_Espanhol_-_ALT_04AGO_-_Rev_assina.pdf Termo de Referência · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- 14 - Contrato_Assinado.pdf Minuta do Contrato · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Transporte intermodal / multimodal Transporte Internacional de Bagagem Desacompanhada - Preço informado em dólaresServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 31.147,20 | R$ 31.147,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 31.147,20 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa de transporte de bagagens desacompanhadas, referentes a 03 (três) mudanças internacionais, das cidades de Quito e Guayaquil no Equador, para as cidades de Brasília e Rio de Janeiro no Brasil, dos militares que estão em término de missão. Solicitante: Adidância de Defesa, Naval e Aeronáutica no Equador
Informação complementar
Contratação no Exterior por Dispensa de Licitação com fundamento no art. 27, I da Portaria GM-MD n. 5.175/2021. Tendo em vista que o sistema não possui a opção de fundamento legal com base na referida portaria, foi utilizada a hipótese correlata do art. 75, I da Lei n. 14.133/2021. Tendo em vista a limitação do sistema em utilizar o fundamento legal da Lei 14.133/2021 e não da Portaria GM-MD n. 5.175/2021, foi necessário informar o valor em dólares.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- COMISSAO NAVAL BRASILEIRA EM WASHINGTON
- Código da unidade (UASG)
- 770200
- Local
- Exterior - EX
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 63150.001059/2026-69
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-010257/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 2.834 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 169 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 712.542,10, e o total já movimentado soma R$ 2 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 31.147,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 08_-_Termo_Justificativa_de_Dispensa_de_Licitacao_-_REV_assinado_assi.pdf, 13 - Termo_de_Referencia_-_Espanhol_-_ALT_04AGO_-_Rev_assina.pdf, 14 - Contrato_Assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Exterior - EX?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Exterior - EX. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-010257/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 10:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.