CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTES ÀS LINHAS URBANAS E DISTRITAIS DO…
MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE LINHA AMARANTINA X CACHOEIRA DO CAMPOServiçoNão se aplica | UN | 11.592 | R$ 2,00 | R$ 23.184,00 |
| 2 | SERVIÇO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE LINHA CACHOEIRA DO CAMPO X GLAURAServiçoNão se aplica | UN | 8.832 | R$ 2,00 | R$ 17.664,00 |
| 3 | SERVIÇO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE LINHA CACHOEIRA DO CAMPO X SANTO ANTONIO DO LEITEServiçoNão se aplica | UN | 18.216 | R$ 2,00 | R$ 36.432,00 |
| 4 | SERVIÇO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE LINHAS URBANAS CACHOEIRA DO CAMPOServiçoNão se aplica | UN | 75.624 | R$ 2,00 | R$ 151.248,00 |
| 5 | SERVIÇO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE LINHAS URBANAS SEDEServiçoNão se aplica | UN | 505.080 | R$ 2,00 | R$ 1.010.160,00 |
| 6 | SERVIÇO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE LINHA OURO PRETO X AMARANTINAServiçoNão se aplica | UN | 15.456 | R$ 2,00 | R$ 30.912,00 |
| 7 | SERVIÇO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE LINHA OURO PRETO X CACHOEIRA DO CAMPOServiçoNão se aplica | UN | 103.224 | R$ 2,00 | R$ 206.448,00 |
| 8 | SERVIÇO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE LINHA OURO PRETO X LAVRAS NOVASServiçoNão se aplica | UN | 3.480 | R$ 2,00 | R$ 6.960,00 |
| 9 | SERVIÇO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE LINHA OURO PRETO X RODRIGO SILVAServiçoNão se aplica | UN | 2.900 | R$ 2,00 | R$ 5.800,00 |
| 10 | SERVIÇO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE LINHA OURO PRETO X SANTA RITAServiçoNão se aplica | UN | 2.760 | R$ 2,00 | R$ 5.520,00 |
| 11 | SERVIÇO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE LINHA OURO PRETO X SANTO ANTONIO DO SALTOServiçoNão se aplica | UN | 1.500 | R$ 2,00 | R$ 3.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.497.328,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTES ÀS LINHAS URBANAS E DISTRITAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. PARA O EXERCICIO DE 2026 O VALOR ESTIMADO A SER GASTO É DE R$ 234.632,00 E O RESTANTE NO PROXIMO EXERCICIO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO
- CNPJ
- 18.295.295/0001-36
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- Código da unidade (UASG)
- 022501
- Local
- Ouro Preto - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- PL-225/2026 - 06 - 86
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18295295000136-1-000245/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.497.328,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.263.007,87, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OURO PRETO publicou 271 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.367.206,32, e o total já movimentado soma R$ 366,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-225/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.497.328,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Homologacao Inex 086 2026.pdf, TR Inex 086 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ouro Preto - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO PRETO, em Ouro Preto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18295295000136-1-000245/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 07:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.