Contratação de empresa de transporte aéreo (asa fixa) monomotor, para atender a demanda de deslocamento das equipes e pacientes e materiais e insumos do DSEI Alto Rio Juruá.
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ALTO RIO JURUA
Documentos do edital
- AC257021_000005_2025.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- CONTRATO257021_000027_2025.pdf Minuta do Contrato · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- Anexo III Asas Fixas Termo De Ciencia e Concordancia..pdf Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- anexo IV Asas fixas.pdf Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- SEI_0050340303_Autorizacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- 33/2025.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- 67/2025.pdf Termo de Referência · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE AÉREO POR HELICÓPTERO / AVIÃO Contratação serviços Emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de transporte aéreo em aeronave de asas fixas, com vistas ao atendimento das demandas logísticas e operacionais do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Juruá. Tipo em aeronave monomotor de asas fixas, com capacidade para até 5 passageiros. A execução do serviço deve priorizar aeronaves em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, em especial quanto à manutenção preventiva e corretiva, (aeronave monomotor com capacidade de 5 (cinco) assentos.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 250 | R$ 7.467,44 | R$ 1.866.860,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.866.860,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa de transporte aéreo (asa fixa) monomotor, para atender a demanda de deslocamento das equipes e pacientes e materiais e insumos do DSEI Alto Rio Juruá.
Informação complementar
Os horários informados para envio e encerramento das propostas seguem o horário oficial de Brasília, conforme orientações do sistema. As propostas poderão ser enviadas a partir do momento em que a presente contratação for automaticamente disponibilizada no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, garantindo ampla publicidade e observância das normas vigentes. Os horários informados para envio e encerramento das propostas seguem o horário oficial de Brasília, conforme orientações do sistema. As propostas poderão ser enviadas a partir do momento em que a presente contratação for automaticamente disponibilizada no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, garantindo ampla publicidade e transparência. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, diante da necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais. O ajuste será firmado com vigência de 12 (doze) meses, sendo improrrogável, conforme previsão legal aplicável a contratações emergenciais. O objeto consiste na contratação de empresa especializada em transporte aéreo (asa fixa) monomotor, destinada ao deslocamento de equipes multidisciplinares, pacientes, materiais e insumos do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Alto Rio Juruá, garantindo o atendimento às comunidades indígenas da região e a manutenção das ações de saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE
- CNPJ
- 00.394.544/0001-85
- Unidade
- DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ALTO RIO JURUA
- Código da unidade (UASG)
- 257021
- Local
- Cruzeiro do Sul - AC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 25032.000831/2025-00
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394544000185-1-003004/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.866.860,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 88% delas. Na amostra de 716 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 294.102.510,10, variando de R$ 192,70 a R$ 207.014.544.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA SAUDE publicou 1.831 contratações no PNCP desde 08/10/2025, com 122 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.078.527,16, e o total já movimentado soma R$ 13,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 60/2025?
O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.866.860,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AC257021_000005_2025.pdf, CONTRATO257021_000027_2025.pdf, Anexo III Asas Fixas Termo De Ciencia e Concordancia..pdf, anexo IV Asas fixas.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cruzeiro do Sul - AC?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA SAUDE, em Cruzeiro do Sul - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394544000185-1-003004/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.