Contratação de empresa de tecnologia especializada para prestar serviços de suporte técnico referente à manutenção e à atualização da solução/ferramenta LECOM BPM versão 5.30 e…
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientífica Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientíficaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 218.000,00 | R$ 218.000,00 |
| 2 | Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientífica Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientíficaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 3 | Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientífica Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientíficaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 153.600,00 | R$ 153.600,00 |
| 4 | Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientífica Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientíficaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 756.000,00 | R$ 756.000,00 |
| 5 | Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientífica Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientíficaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 151.000,00 | R$ 151.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.298.600,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa de tecnologia especializada para prestar serviços de suporte técnico referente à manutenção e à atualização da solução/ferramenta LECOM BPM versão 5.30 e posteriores (ferramenta utilizada para sustentação do Sistema de Automação de Processos do Contencioso, denominado E-PAT), de caráter preventivo, Corretivo, evolutivo ou ambos, visando atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - SEFIN/RO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS
- CNPJ
- 05.599.253/0001-47
- Unidade
- ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
- Código da unidade (UASG)
- 926329
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0030.008858/2024-41
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05599253000147-1-000064/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.298.600,00 está entre as maiores das contratações de material elétrico em Rondônia: é maior que 89% delas. Na amostra de 35 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 639.431,73, variando de R$ 1.000,00 a R$ 6.370.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS publicou 30 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 144.845,87, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 63/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.298.600,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0034116590_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_0033662309_Aviso_85.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05599253000147-1-000064/2025 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 13:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.