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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PA UASG 389173 Divulgada no PNCP

Contratação de Empresa de Serviços de Seguro Veicular, visando a cobertura securitária de veículo 0 KM, compreendendo cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA

Valor estimado R$ 20.408,95
Propostas até 08/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/05/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Corretagem - Seguro Corretagem - SeguroServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 9.027,15 R$ 9.027,15
2 Pagamento Coberturas Seguro Veículo Pagamento Coberturas Seguro VeículoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11.381,80 R$ 11.381,80
Total estimado dos itens R$ 20.408,95

Objeto completo

Contratação de Empresa de Serviços de Seguro Veicular, visando a cobertura securitária de veículo 0 KM, compreendendo cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos materiais e corporais a terceiros (RCF-V), acidentes pessoais de passageiros (APP), danos causados pela natureza e assistência 24 horas (guincho, socorro mecânico, chaveiro, troca de pneus), carro reserva, entre outras coberturas que se fizerem necessárias com assistência 24h e Seguro para os imóveis, com cobertura básica

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
15.330.178/0001-78
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA
Código da unidade (UASG)
389173
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.16.000001216-7
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15330178000178-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.408,95 está entre as menores das contratações de manutenção de veículos em Pará: é maior que 12% delas. Na amostra de 188 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.762.794,11, variando de R$ 160,02 a R$ 14.974.655,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA publicou 13 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 77.728,26, e o total já movimentado soma R$ 855 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.408,95, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA.pdf, TR.pdf, PORTARIA AUTORIZATIVA.pdf, ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15330178000178-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 16:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.