Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos, sociais, urbanísticas, judiciais e administrativos para regularização fundiária urbana de 3.000 unidades habitacionais…
MUNICIPIO DE CAUCAIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
Documentos do edital
- DISPENSA Nm2025.11.14.03-SEPLAM-PROCESSO DE DISPEN Outros Documentos · publicado em 03/12/2025 Abrir ›
- DISPENSA Nm2025.11.14.03-SEPLAM-TERMO DE RATIFICAC Outros Documentos · publicado em 03/12/2025 Abrir ›
- DISPENSA Nm2025.11.14.03-SEPLAM-TR Outros Documentos · publicado em 03/12/2025 Abrir ›
- DISPENSA Nm2025.11.14.03-SEPLAM-FASE PREP 01 Outros Documentos · publicado em 11/12/2025 Abrir ›
- DISPENSA Nm2025.11.14.03-SEPLAM-FASE PREP.02 Outros Documentos · publicado em 11/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOCIAIS, URBANÍSTICOS, JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3.000 | R$ 1.330,00 | R$ 3.990.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.990.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos, sociais, urbanísticas, judiciais e administrativos para regularização fundiária urbana de 3.000 unidades habitacionais localizadas no perímetro urbano de Caucaia/CE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM), do Município de Caucaia/CE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAUCAIA
- CNPJ
- 07.616.162/0001-06
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
- Código da unidade (UASG)
- 27
- Local
- Caucaia - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- PC.25.11DF4-0002
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07616162000106-1-000210/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.990.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 769.960,98, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAUCAIA publicou 117 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.150.809,04, e o total já movimentado soma R$ 247,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2025.11.14.03-SEPLAM/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.990.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA Nm2025.11.14.03-SEPLAM-PROCESSO DE DISPEN, DISPENSA Nm2025.11.14.03-SEPLAM-TERMO DE RATIFICAC, DISPENSA Nm2025.11.14.03-SEPLAM-TR, DISPENSA Nm2025.11.14.03-SEPLAM-FASE PREP 01 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caucaia - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAUCAIA, em Caucaia - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07616162000106-1-000210/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 11:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.