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160/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pindamonhangaba - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa de prestação de serviço de cobertura securitária para o prédio da Sede da Secretaria de Saúde(SES) e do Centro de Referência Especializado de Assistência…

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · GESTÃO GERAL - Administração

Valor estimado R$ 560,30
Propostas até 12/08/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação: SEDE SES O seguro deverá cobrir, no mínimo, os riscos abaixo descritos: 1. Incêndio de qualquer natureza, quedas de raio que causem dano ao local, explosão, implosão acidental, queda de aeronave, fumaça de qualquer natureza, independentemente do local de sua origem– R$ 4.766.064,00; 2. Perda ou pagamento de aluguel a terceiros – R$12.000,00 por 06 meses; 3. Franquia dos prejuízo indenizáveis - 10%.Serviço Serviço 1 R$ 476,19 R$ 476,19
2 SERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação: CREAS MOREIRA CÉSAR O seguro deverá cobrir, no mínimo, os riscos abaixo descritos: 1. Incêndio de qualquer natureza, quedas de raio que causem dano ao local, explosão, implosão acidental, queda de aeronave, fumaça de qualquer natureza, independentemente do local de sua origem– R$ 300.000,00; 2. Perda ou pagamento de aluguel a terceiros – R$3.000,00 por 06 meses; 3. Franquia dos prejuízo indenizáveis - 10%.Serviço Serviço 1 R$ 84,11 R$ 84,11
Total estimado dos itens R$ 560,30

Objeto completo

Contratação de empresa de prestação de serviço de cobertura securitária para o prédio da Sede da Secretaria de Saúde(SES) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Moreira César, pelo período de 12 meses.

Informação complementar

Contratação de empresa de prestação de serviço de cobertura securitária para o prédio da Sede da Secretaria de Saúde(SES) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Moreira César, pelo período de 12 mesesSocial de Moreira César, pelo período de 12 meses.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
CNPJ
45.226.214/0001-19
Unidade
GESTÃO GERAL - Administração
Código da unidade (UASG)
1
Local
Pindamonhangaba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 014370/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45226214000119-1-000329/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 560,30 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 12% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.947.915,41, variando de R$ 100,00 a R$ 894.010.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA publicou 338 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.611.638,63, e o total já movimentado soma R$ 1,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 160/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 560,30, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SOLICITACAO DE ESCLARECIMENTO E RESPOSTA_SMA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pindamonhangaba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA, em Pindamonhangaba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45226214000119-1-000329/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 17:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.