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5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cambará - PR UASG 00781306000122 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa de ônibus para fornecimento de passagens rodoviárias destinadas ao deslocamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cambará/PR

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 4.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PASSAGENS RODOVIARIASServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Total estimado dos itens R$ 4.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa de ônibus para fornecimento de passagens rodoviárias destinadas ao deslocamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cambará/PR

Informação complementar

A presente aquisição se faz indispensável ao atendimento de vereadores e servidores que necessitam se deslocar para outros municípios, para cumprimento de suas atribuições parlamentares, administrativas e jurídicas, bem como participações em cursos de capacitação técnica, quando não se considerar adequado ou vantajoso o transporte utilizando-se o veículo oficial desta Casa de Leis. A necessidade de abranger outros estados, como São Paulo ou Santa Catarina, se justifica primeiramente, pela presença de outros aeroportos fora do Estado do Paraná, que podem alcançar com mais facilidade diversos destinos do território nacional, considerando-se a combinação de número e frequência de horários. Tais aspectos podem resultar em economia de tempo, diárias e das próprias passagens - a depender da análise prévia de cada caso - bem como pela eventual participação de representantes deste Órgão em eventos que podem ocorrer em cidades de outros estados da União. A escolha pela modalidade de Inexigibilidade se deve ao fato de que a empresa de ônibus rodoviário Viação Garcia Ltda, senão exclusiva em relação à licença de operação das rotas de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros que compreendem o Município de Cambará, é - na prática - a única a operar na cidade. Cumpre destacar, por fim, que - embora a empresa Viação Garcia não ofereça rotas diretas para todas as principais cidades do Paraná ou de outros estados a partir do Município - há a possibilidade de embarque ou desembarque em cidades vizinhas dentro do Paraná, como Santo Antônio da Platina ou Jacarezinho.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA
CNPJ
00.781.306/0001-22
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
00781306000122
Local
Cambará - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
10/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00781306000122-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 709.771,30, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA publicou 16 contratações no PNCP desde 06/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.375,24, e o total já movimentado soma R$ 230 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: term homolog 5 inex.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cambará - PR?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA, em Cambará - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00781306000122-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 14:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.