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24/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Faltam 20 dias 📍 Ubatuba - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa de especializada para execução da Drenagem da Rua Margaridas, Bairro Jardim Carolina, Município de Ubatuba/SP, com Fornecimento de Material, Equipamentos…

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimado R$ 1.010.780,13
Propostas até 16/09/2026 às 08:00 Faltam 20 dias
Abertura das propostas 18/08/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - OBRASServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 1.010.780,13 R$ 1.010.780,13
Total estimado dos itens R$ 1.010.780,13

Objeto completo

Contratação de empresa de especializada para execução da Drenagem da Rua Margaridas, Bairro Jardim Carolina, Município de Ubatuba/SP, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra.

Informação complementar

A presente contratação tem por objetivo a execução de obras de drenagem urbana na Rua Margaridas, localizada no bairro Jardim Carolina, no município de Ubatuba/SP, visando solucionar problemas recorrentes relacionados ao escoamento inadequado das águas pluviais. A ausência de sistema eficiente de drenagem tem ocasionado alagamentos, erosões, acúmulo de águas superficiais, degradação da via pública e comprometimento das condições de mobilidade e segurança da população local, especialmente durante períodos de chuvas intensas, comuns no município em razão de suas características climáticas e geográficas. A deficiência da infraestrutura existente impacta diretamente os moradores da região e a prestação dos serviços públicos essenciais, dificultando a circulação de veículos, transporte escolar, coleta de resíduos sólidos e acesso de serviços de emergência. Além dos transtornos à população, a situação gera aumento das despesas públicas com manutenção corretiva e intervenções emergenciais frequentes, decorrentes dos danos provocados pelas águas pluviais à via pública e ao entorno urbano. Diante desse cenário, a implantação de sistema de drenagem composto por tubos de concreto e caixas de captação apresenta-se como solução tecnicamente adequada e economicamente viável para garantir o correto escoamento das águas pluviais, reduzir os riscos de alagamentos e ampliar a durabilidade da infraestrutura urbana local. A contratação atende ao interesse público ao promover melhoria das condições de segurança, trafegabilidade, salubridade e qualidade de vida da população do bairro Jardim Carolina, além de proporcionar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos municipais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBATUBA
CNPJ
46.482.857/0001-96
Unidade
Prefeitura Municipal de Ubatuba
Código da unidade (UASG)
3
Local
Ubatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
1357925/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482857000196-1-000221/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.010.780,13 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 762.794,09, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBATUBA publicou 77 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 798.288,82, e o total já movimentado soma R$ 61,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 24/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 20 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.010.780,13, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CE_24._2026_-_Edital..pdf, CE 24.2026 - PASTA TECNICA.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ubatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBATUBA, em Ubatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482857000196-1-000221/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 08:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.