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275/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Curitiba - PR UASG 453902 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia, para serviço técnico especializado de monitoramento de patologias estruturais no imóvel Sede do Ministério Público do Paraná no Município de…

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Valor estimado R$ 77.000,00
Propostas até 13/10/2026 às 08:59 Falta 1 dia
Abertura das propostas 07/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Monitoramento Estrutural Monitoramento Estrutural O objeto da presente dispensa eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviço técnico especializado de monitoramento de patologias estruturais no imóvel Sede do Ministério Público do Paraná no Município de Paranaguá-PR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 77.000,00 R$ 77.000,00
Total estimado dos itens R$ 77.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa de engenharia, para serviço técnico especializado de monitoramento de patologias estruturais no imóvel Sede do Ministério Público do Paraná no Município de Paranaguá-PR.

Informação complementar

Art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022 e na Resolução-PGJ n.º 8670, de 22 de dezembro de 2022.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.206.307/0001-30
Unidade
EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Código da unidade (UASG)
453902
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
19.19.9193.0027514/2026-43
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78206307000130-1-000249/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 77.000,00 está acima da metade das contratações de exames laboratoriais em Paraná: é maior que 62% delas. Na amostra de 1.164 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.342.618,39, variando de R$ 100,00 a R$ 872.499.760,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA publicou 171 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 164.219,17, e o total já movimentado soma R$ 27,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, vigilância e segurança, software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 275/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 77.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1460079___MPPR___Despacho SUBADM.pdf, Publicacao DEMP Dispensa Eletronica n 275-2026.pdf, Dispensa Eletronica n 275-2026-EDITAL DEA-v2_assinado.pdf, SEI_1463544___MPPR___Termo_de_referencia__TR_.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78206307000130-1-000249/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.