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5/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Barreirinha - AM UASG 980211 Divulgada no PNCP

Contratação de Empresa de Engenharia para execução complementar da obra de Construção de Anexo da Escola Municipal Hilma Dutra, com laboratório de informática, biblioteca…

MUNICIPIO DE BARREIRINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AM

Valor estimado R$ 124.394,64
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Obras civis de estruturas de concreto protendido Obras civis de estruturas de concreto protendidoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 124.394,64 R$ 124.394,64
Total estimado dos itens R$ 124.394,64

Objeto completo

Contratação de Empresa de Engenharia para execução complementar da obra de Construção de Anexo da Escola Municipal Hilma Dutra, com laboratório de informática, biblioteca, auditório e salas administrativas, na Sede do Município de Barreirinha/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências descritas no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e seus anexos

Informação complementar

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, no exercício de suas atribuições legais e institucionais, é responsável pela construção, conservação e manutenção dos prédios públicos municipais. Diante das demandas identificadas e da necessidade de aprimorar a infraestrutura educacional do Município, reconheceu-se a necessidade de realização da presente licitação. O objeto da contratação consiste na contratação de empresa de engenharia para a execução complementar da obra de construção de anexo da Escola Municipal Hilma Dutra, contemplando a implantação de laboratório de informática, biblioteca, auditório e salas administrativas, visando ampliar e qualificar os espaços destinados às atividades pedagógicas e administrativas. A execução de obras públicas adequadas contribui diretamente para o fortalecimento da infraestrutura municipal, proporcionando melhores condições de atendimento à população, além de promover economia de recursos, segurança e eficiência na prestação dos serviços públicos. Obras bem planejadas e executadas são fundamentais para o desenvolvimento social e educacional, assegurando ambientes funcionais, seguros e compatíveis com as necessidades da comunidade local.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARREIRINHA
CNPJ
04.283.040/0002-20
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AM
Código da unidade (UASG)
980211
Local
Barreirinha - AM
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
408/2025 - PMB
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04283040000220-1-000006/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 124.394,64 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Amazonas: é maior que 44% delas. Na amostra de 72 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 873.196,54, variando de R$ 392,85 a R$ 15.332.256,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARREIRINHA publicou 20 contratações no PNCP desde 17/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.419.454,76, e o total já movimentado soma R$ 188,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 124.394,64, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DA DL 005.pdf, EXTRATO DA RATIFICACAO - DL 005 (1).pdf, Aviso de Dispensa de Licitacao n 005-2025-1-9.pdf, TERMO DE CONTRATO N 4026-2025 - IRONILSON LUIZ (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Barreirinha - AM?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARREIRINHA, em Barreirinha - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04283040000220-1-000006/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 12:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.