Contratação de empresa de engenharia para a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial, passeio com acessibilidade e sinalização viária nas Ruas Rachede…
MUNICIPIO DE INOCENCIA · Prefeitura Municipal de Inocência - MS
Documentos do edital
- Capa-Licitacao Edital · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- EDITAL.pdf Edital · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- TR.pdf Termo de Referência · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- Ata-Sessao-057_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2109629 | CONTRAPARTIDA (CÓDIGO 56757)MaterialNão se aplica | SERV | 1 | R$ 68.684,24 | R$ 68.684,24 |
| 2109630 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL, PASSEIO COM ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS RUAS RAUL RACHEDE, RUA F, RUA CEL GUSTAVO R. SILVA E SECUNDINO J. MAIA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA / MS, CONFORME AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MEMÓRIAS DE CÁLCULO.MaterialNão se aplica | SERV | 1 | R$ 757.635,66 | R$ 757.635,66 |
| 2109631 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL, PASSEIO COM ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NA RUA ONÓFRE PRADO E EMÍLIO JOSÉ DA COSTA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA / MS, CONFORME AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MEMÓRIAS DE CÁLCULO.MaterialNão se aplica | SERV | 1 | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.626.319,90 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa de engenharia para a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial, passeio com acessibilidade e sinalização viária nas Ruas Rachede, CEL Gustavo R. Silva, Rua F e Secundino J. Maia, localizadas no município de Inocência/MS; e para a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial, passeio com acessibilidade e sinalização viária nas Ruas Onófre Prado e Emílio José da Costa, também no município de Inocência/MS, por meio do Plano de Ação nº 09032024-068975, Programa nº 09032024, Emenda Parlamentar nº 202440860009, conforme as quantidades e especificações constantes nos respectivos projetos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, planilha orçamentária e memórias de cálculo.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE INOCENCIA
- CNPJ
- 03.342.938/0001-88
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Inocência - MS
- Código da unidade (UASG)
- 215
- Local
- Inocência - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 076/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03342938000188-1-000067/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.626.319,90 está acima da metade das contratações de obras em Mato Grosso do Sul: é maior que 61% delas. Na amostra de 615 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.649.022,47, variando de R$ 1.500,00 a R$ 188.530.225,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE INOCENCIA publicou 170 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 426.863,88, e o total já movimentado soma R$ 72,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 057/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.626.319,90, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, EDITAL.pdf, ETP.pdf, TR.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Inocência - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE INOCENCIA, em Inocência - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03342938000188-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 16:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.