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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46634226000145/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "46634226000145-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-29T16:21:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-10T12:37:06.512Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-de-engenharia-para-a-apresentacao-de-aguas-de-santa-barbara-sp-46634226000145-2026-12",
 "id": 766510,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "15/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa de engenharia para a apresentação de proposta para 01 (um) empreendimento habitacional, aprovação em todas as instâncias, órgãos e entidades necessárias, contratação, gestão, produção e legalização de 20 (vinte) casas térreas no âmbito do Programa MINHA CASA MINHA VIDA ¿ FNHIS Sub 50, conforme Lei n° 14.620 de 13 de julho de 2023 que ¿Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junhode 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA",
  "cnpj": "46634226000145",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Águas de Santa Bárbara",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "16/2026",
 "valorEstimado": 2882968.02,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-29T16:21:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-03T21:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-30T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=[gkz]n3JAHvvY4xM3_V9Vrgu19Y4P2Au38JNq_fkJ2uhPEHLOLyL5pVX8PSYgNzXBvWwpvvzlRxfN0N8HBqoWMIlyBLxM1icn/2wcrqZvz7qzBrE=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EXECUCAO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2882968.02,
   "valorTotal": 2882968.02,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL_concorrencia_eletronica_casinhas",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-29T16:21:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/766510/1"
  }
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