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ADM DIS 005/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Camacan - BA UASG 3667 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS 4ª TRAVESSA EVERALDO FIGUEREDO, RUA TEREZA LIMA, RUA ANA NERI, RUA…

MUNICIPIO DE CAMACAN · Prefeitura Municipal de Camacan

Valor estimado R$ 509.604,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica SV 1 R$ 509.604,25 R$ 509.604,25
Total estimado dos itens R$ 509.604,25

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS 4ª TRAVESSA EVERALDO FIGUEREDO, RUA TEREZA LIMA, RUA ANA NERI, RUA OSVALDO VALVERDE, RUA SÃO BOAVENTURA, RUA ALTO PARAGUAI,TRAVESSA 02 DE JULHO, RUA RUI BARBOSA,RUA MONTES CLAROS, RUA SÃO PEDRO, RUA FIRMINO NASCIMENTO (ALTO SUMARÉ), RUA DUQUE DE CAXIAS, RUA BAHIA, RUA LADEIRA DE GABILÓ, RUA BELA VISTA, AVENIDA DR. JOÃO VARGENS, RUA 10 DE JANEIRO, RUA SÃO JORGE, RUA INDEPENDÊNCIA, RUA BARÃO DO RIO BRANCO E RECUPERAÇÃO DE MURO DE ARRIMO DA RUA FIRMINO NASCIMENTO, AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMACÃ/BA NO PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A 05 DE MARÇO DE 2026, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 EM ATENDIMENTO AO PROCESSO Nº 59052.038723/2026-66 (DEFESA CIVIL) DO MUNICÍPIO DE CAMACÃ/BA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMACAN
CNPJ
13.682.398/0001-35
Unidade
Prefeitura Municipal de Camacan
Código da unidade (UASG)
3667
Local
Camacan - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
ADM 011/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13682398000135-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 509.604,25 está abaixo da metade das contratações de obras em Bahia: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.192.853.439,72, variando de R$ 230,00 a R$ 3.561.024.617.607,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMACAN publicou 37 contratações no PNCP desde 02/02/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 410.092,60, e o total já movimentado soma R$ 15,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, publicidade e comunicação, combustível, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação ADM DIS 005/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 509.604,25, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTUAÇÃO AUTORIZAÇÃO ABERTURA PROCESSO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Camacan - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMACAN, em Camacan - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13682398000135-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 17/04/2026 às 09:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.