CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES

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Itens da contratação (84)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES

Informação complementar

A malha viária de Marataízes, tanto urbana quanto rural, demanda manutenção contínua devido ao desgaste provocado por condições climáticas, tráfego de veículos e falta de drenagem adequada. A contratação tem como finalidade garantir a trafegabilidade, a segurança da população e a conservação da infraestrutura urbana e rural. A adoção do Sistema de Registro de Preços assegura economia, agilidade e melhor planejamento da gestão pública. Essa manutenção é fundamental para a economia e o desenvolvimento local, pois estradas e rodovias em bom estado facilitam o escoamento da produção e o acesso da população aos serviços essenciais. Vias em bom estado de conservação evitam acidentes e reduzem o risco de acidentes, que podem ser causados por buracos, erosões ou outras deficiências. Permitem que os veículos circulem com mais rapidez e segurança, o que reduz custos operacionais e aumenta a produtividade do transporte. A manutenção preventiva das vias evita que os problemas se agravem, o que pode gerar custos mais elevados de reparo e substituição. A conservação das vias é fundamental para garantir o acesso à saúde, educação e outros serviços essenciais, especialmente em áreas rurais. Por isso, os Contratos de conservação e recuperação de estradas se enquadram na definição de serviço contínuo, que visam atender à necessidade pública de forma permanente, assegurando a integridade das ruas, estradas e rodovias e o funcionamento das atividades finalísticas do Órgão, e como tal, não podem ser dispensadas. Além disso, os desgastes naturais, devido ao longo período de utilização, demandam, muitas vezes, ações corretivas. Há necessidade recorrente, e por vezes emergencial, de reparos e serviços de pequeno vulto e de necessidade de resolução rápida - pronto atendimento. Foram estimados os quantitativos de serviços, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários e eventualmente suficientes para realizar a conservação rotineira nas vias públicas municipais, de acordo com o histórico disponível, bem como para possíveis eventos futuros e necessidades vindouras. Utilizou-se para levantamento do quantitativo necessário, os dados constantes no SINISA - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico em relação as vias urbanas, bem como, estudo técnico que verificou que o município possui: Área total (Fonte INCAPER): 135,4 km²; Área rural total (Fonte INCAPER): 125,02 km²; Extensão total de vias públicas rurais com pavimento: 50,00 km; Extensão total de vias públicas rurais sem pavimento: 250,00 km; Área urbanizada total (Fonte: SINISA): 10,38 km²; Extensão total de vias públicas urbanas (com e sem pavimento): 236,85 km; Extensão total de vias públicas urbanas com pavimento: 122,94 km; Extensão total de vias públicas urbanas sem pavimento: 113,91 km; Extensão total de vias públicas urbanas com redes de águas pluviais subterrâneas: 75,30 km. Todos os quantitativos estão pormenorizados na Planilha Orçamentária (Anexo I) e seus documentos auxiliares. Trata-se de uma previsão de todos os serviços que podem vir a ser necessários durante um ano, visto que não é possível determinar com exatidão os quantitativos a serem utilizados durante o ano inteiro de vigência do Contrato. Logo, o valor total a ser efetivamente gasto será provavelmente menor, de acordo com o planejamento dos serviços a serem realizados. Neste sentido, faz-se necessário utilizar o Sistema de Registro de Preços.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ

01.609.408/0001-28

Unidade

Prefeitura Municipal de Marataízes

Código da unidade (UASG)

01609408000128-001

Local

Marataízes - ES

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Concorrência Eletrônica

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Processo

026003/2025

Registro de preços

Sim

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

01609408000128-1-000148/2025

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.582.398,21 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 617.740,65, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 122 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.491.909,64, e o total já movimentado soma R$ 182 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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